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Assuntos:
“...direito eleitoral...”
Cidadania além do voto: a participação política como forma de aprimoramento democrático no Brasil
Tese
3
Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Partidos políticos, fidelidade obrigatória e coligações: as tensões pela titularidade do mandato eletivo no Brasil
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral
Dissertação
5
Assuntos:
“...DIREITO ELEITORAL - BRASIL...”
Jurisdição e precedente eleitoral : discurso e discricionariedade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Eleitoral...”
A moralidade e a vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidade
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito Eleitoral...”
A moralidade e a vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidade
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
O Direito Eleitoral no Brasil: análise crítica e alternativas para seu aprimoramento
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direito Eleitoral...”
Inelegibilidades, presunção de inocência e a Lei da “Ficha Limpa”
Dissertação
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12
Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
A conciliação como meio adequado de resolução de conflitos no processo eleitoral
Dissertação
13
Assuntos:
“...direito eleitoral - Brasil...”
Inelegibilidade decorrente da rejeição de contas de gestores públicos e a nova interpretação da súmula n. 01 do Tribunal Superior Eleitoral
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Voto on-line: possibilidades e limites à luz dos princípios democráticos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Limites aos abusos na propaganda eleitoral em mídias sociais: diagnóstico com base em recursos de Vitória da Conquista nas Eleições 2020
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Atividade do juiz eleitoral e fake news: uma revisão da literatura e percepção sobre a prática
Dissertação
18
Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Influência do uso das forças federais nas eleições de 2020: estudo de caso na cidade de aroeiras do Itaim/PI
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Eleitoral - Angola...”
Eleições autárquicas e sistema político em Angola: caminhos e descaminhos para uma efetiva democratização
Dissertação