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Civil rights
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1
Normatização e regulamentação do reúso da água no Brasil : a necessidade de instrumentos jurídicos específicos no âmbito federal
Por
Tognon, Marcelo Ferreira
Publicado em 2021
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Dissertação
2
O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperc...
Por
Seabra, Maxlânia Alves
Publicado em 2018
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Dissertação
3
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Por
Odorissi, Fernanda Favarini
Publicado em 2013
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Dissertação
4
O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
Por
Sgarioni, Márcio Frezza
Publicado em 2011
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Dissertação
5
Necessidades humanas básicas : uma análise sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos no Brasil
Por
Michelin, Silmares Sonia
Publicado em 2014
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Dissertação
6
O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
Por
Flores, Denise Feldmann
Publicado em 2021
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Dissertação
7
Colisão entre direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : regularização fundiária nas áreas urbanas de preservação permanente
Por
Maldaner, Claudia Nara
Publicado em 2022
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Dissertação
8
O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
Por
Weschenfelder, Paulo Natalício
Publicado em 2010
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Dissertação
9
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
Por
Bioen, Grayce Kelly
Publicado em 2017
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Dissertação
10
Direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado enquanto elemento indispensável da dignidade da pessoa humana
Por
Trindade, Sérgio Carvalho
Publicado em 2011
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Dissertação
11
A justiça como equidade em John Rawls e o programa bolsa família : a possibilidade da fundamentação dos direitos fundamentais individuais de liberdade e igualdade no Brasil de 2003...
Por
Calgaro, Cleide
Publicado em 2015
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Dissertação
12
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
Por
Dias, Frederic Cesa
Publicado em 2020
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Dissertação
13
Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
Por
Fachinelli, Bianca Amoretti
Publicado em 2017
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Dissertação
14
Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Por
Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publicado em 2016
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Dissertação
15
O direito fundamental à intimidade e à vida privada nas relações de emprego : limitações ao poder diretivo do empregador no ambiente de trabalho
Por
Valduga, Fernando
Publicado em 2009
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Dissertação
16
Ponderação de bens e otimização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na colisão de direitos fundamentais : uma abordagem a partir da teoria dos direitos fundament...
Por
Machado, Lucélia Simioni
Publicado em 2014
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Dissertação
17
A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
Por
Pires, George Niclaides de Moraes
Publicado em 2017
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Dissertação
18
Diálogos da sociologia (epistemologia) do meio ambiente com a segurança pública
Por
Ruver, André Roberto
Publicado em 2023
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Tese
19
O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitaç...
Por
Balbinot, Fábio Hanauer
Publicado em 2017
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade de Caxias do Sul (UCS)
19
Bases coletadas
Repositório Institucional da UCS
Autor
Balbinot, Fábio Hanauer
1
Bioen, Grayce Kelly
1
Calgaro, Cleide
1
Dias, Frederic Cesa
1
Fachinelli, Bianca Amoretti
1
Flores, Denise Feldmann
1
Mais ...
Leal, Augusto Antônio Fontanive
1
Machado, Lucélia Simioni
1
Maldaner, Claudia Nara
1
Michelin, Silmares Sonia
1
Odorissi, Fernanda Favarini
1
Pires, George Niclaides de Moraes
1
Ruver, André Roberto
1
Seabra, Maxlânia Alves
1
Sgarioni, Márcio Frezza
1
Tognon, Marcelo Ferreira
1
Trindade, Sérgio Carvalho
1
Valduga, Fernando
1
Weschenfelder, Paulo Natalício
1
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Orientador(a)
Steinmetz, Wilson Antônio
5
Lunelli, Carlos Alberto
4
Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
4
Augustin, Sérgio
1
Calgaro, Cleide
1
Marin, Jeferson Dytz
1
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Oliveira, Mara de
1
Paviani, Jayme
1
Pereira, Agostinho Oli Koppe
1
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Tipo de documento
Dissertação
18
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
19
Idioma
Português
19
Inglês
2
Assunto
Direitos fundamentais
19
Direito ambiental
8
Meio ambiente
7
Desenvolvimento sustentável
4
Direito
4
Direito constitucional
3
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Política pública
3
Proteção ambiental
3
Educação ambiental
2
Recursos hídricos
2
Ambiente de trabalho
1
Amicus curiae
1
Atos administrativos
1
Brasil. Constituição (1988)
1
Catadores de lixo
1
Contrato social
1
Cultura ambiental
1
Danos (Direito)
1
Desenvolvimento econômico - Aspectos ambientais
1
Dignidade da pessoa humana
1
Direito ambiental - Brasil
1
Direito do trabalho
1
Direito urbanístico
1
Direito à moradia
1
Direito à privacidade
1
Direitos humanos
1
Ecologia humana
1
Estado
1
Estado de Direito
1
Fundamentalidade
1
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Assunto em inglês
Civil rights
Environment
8
Environmental law
8
Constitutional law
3
Environmental protection
3
Sustainable development
3
Mais ...
Environmental education
2
Public policy
2
Water resources
2
Administrative acts
1
Administrative discretion
1
Balanced environment
1
Brazil. Constitution (1988)
1
City planning and redevelopment law
1
Damages
1
Dignity of the human person
1
Economic development - Environmental aspects
1
Employment relationships
1
Environment - Preservation
1
Environmental culture
1
Environmental information
1
Environmental law - Brazil
1
Environmental policy
1
Equality
1
Extraordinary appeals
1
Fiscal policy
1
Fundamentality
1
Human ecology
1
Human rights
1
Industrial relations
1
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