Universidade de Caxias do Sul (UCS) 6

Amaral, César Machado do 1 Fuga, Marcos Alberto 1 Inda, Pedro Augusto Alves de 1 Piva, Guilhermo Offmaister 1 Silva, Thyelly Castro e 1 Sousa, Aurineide Amaro 1

Carbonara, Vanderlei 1 Galelli, Ademar 1 Pitano, Sandro de Castro 1 Stecanela, Nilda 1 Vidor, Gabriel 1 Welter, Cristiane Backes 1

Dissertação 5 Tese 1

Português 6 Inglês 3 Espanhol 1

Educação 6 A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor] 1 Administração de conflitos 1 Administração pública 1 Educação afetiva 1 Ensino superior 1 Mais ... Escolas - Bragança (PA) - Organização e administração 1 Escolas - Organização e administração - Icó (CE) 1 Escolas particulares - Administração 1 Escolas públicas 1 Freire, Paulo, 1921- 1997 1 Justiça restaurativa 1 Paz 1 Planejamento de recursos empresariais 1 Planejamento educacional 1 Previsão 1 Prática de ensino 1 Redes neurais (Computação) 1 Sistemas de informação gerencial 1 Universidades e faculdades comunitárias 1 Ver todos ... menos ...

Education Affective education 1 Community colleges 1 Conflict management 1 Education, Higher 1 Educational planning 1 Mais ... Enterprise resource planning 1 Forecasting 1 Management information systems 1 Neural networks (Computer science) 1 Peace 1 Private Schools - Administration 1 Public administration 1 Public schools 1 Restorative justice 1 Schools - Bragança (Brazil) - School management and organization 1 Schools - Organization and administration - Icó (Brazil) 1 Student teaching 1 Ver todos ... menos ...