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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à celeridade processual à luz dos direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Os tratados internacionais de direitos humanos como parâmetros para o controle da constitucionalidade das leis
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO...”
A relevância da proteção diplomática no Direito Internacional contemporâneo: relações com os direitos humanos e novas fronteiras de aplicação
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Função social dos direitos autorais no âmbito dos direitos fundamentais : uma leitura constitucional das alterações propostas pelo Projeto de Lei 3.133/2012 às limitações aos direi...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os Desafios da Assistência Social em Ponta Porã - Mato Grosso do Sul
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os Desafios da Assistência Social em Ponta Porã - Mato Grosso do Sul
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Habeas data e efetividade do direito fundamental à autodeterminação informativa
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito humano à oportunidade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito ao desenvolvimento como concretizador do princípio da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A busca da efetividade do direito previdenciário como direito fundamental social: as grandes discussões sobre o momento de crise do estado social
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A transterritorialidade como mecanismo de responsabilização de empresas por violações aos Direitos Humanos
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Empresas, direitos humanos e gênero: desafios e perspectivas na proteção e na emancipação da mulher pelas empresas transnacionais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Natureza da tutela da defesa da concorrência e interface com os direitos humanos e transindividuais
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
A fruição dos direitos humanos da mulher e a Lei Maria da Penha
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Direitos humanos, gênero e sexualidade no Estado Constitucional de Direito
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
Audiência de custódia na região de fronteira Brasil-Paraguai: método de desencarceramento em Mato Grosso do Sul
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
Audiência de custódia na região de fronteira Brasil-Paraguai: método de desencarceramento em Mato Grosso do Sul
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Uma teoria hermenêutica jurídica desenvolvimentista
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Migrações forçadas na américa latina: um diálogo a partir da teoria crítica de direitos humanos e a atuação da Corte IDH
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Democracia aprisionada: o controle da liberdade de navegação na internet e os riscos à justiça global
Dissertação