O direito à celeridade processual à luz dos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Peters, Adriana Salgado
Orientador(a): Piovesan, Flávia Cristina
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Celeridade
Processo
Brasil > Direito constitucional
Direitos humanos
Direitos fundamentais > Brasil
Direito processual
Palavras-chave em Inglês:
Speedy trial
Process
Human rights
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7623
Resumo: The Federal Constitution of 1988 is a landmark, as a document to protect the principle of human dignity, a cornerstone of the existence and protection of human rights. In this context, this dissertation brings to the fore a discussion on the new paradigms directed toward securing the basic right to a speedy trial. The delay of the agencies of the Public Administration and the Judicial Power in providing effective protection to the parts, in good time, is a serious problem to be solved currently, especially by reason of: the accumulation of processes, the effect of the globalization without the proportional investment in the computerization of the Public Power, the dwindling of resources destined to the Judicial Power, more efficient laws, amongst other factors. To characterize such problem, a parallel has been drawn regarding the conception of the speedy trial as a basic right of the human being, prior and subsequent to the Constitutional Amendment n.º 45, of 12-31-2004, that introduced clause LXXVIII to the Article 5º of the Federal Constitution of 1988, which assured a reasonable duration of proceedings as a basic constitutional norm and a right of the human being. Based on the analysis of this comparative picture, illustrated with up-to-date, innovative jurisprudence regarding the implementation of speedy trial, whose results are timely to the parts involved and, therefore, observant of the principles of Justice, change has been noticed in the paradigms in the Brazilian society and reconstruction of the ways to grant effective guarantee to the human rights. Therefore, it has been observed that it is time to change, time to make the process more swift for the benefit of the human being itself and for the common good of society, of which the former is a member, thus meeting the principle of the dignity of the human being in all sectors
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The delay of the agencies of the Public Administration and the Judicial Power in providing effective protection to the parts, in good time, is a serious problem to be solved currently, especially by reason of: the accumulation of processes, the effect of the globalization without the proportional investment in the computerization of the Public Power, the dwindling of resources destined to the Judicial Power, more efficient laws, amongst other factors. To characterize such problem, a parallel has been drawn regarding the conception of the speedy trial as a basic right of the human being, prior and subsequent to the Constitutional Amendment n.º 45, of 12-31-2004, that introduced clause LXXVIII to the Article 5º of the Federal Constitution of 1988, which assured a reasonable duration of proceedings as a basic constitutional norm and a right of the human being. Based on the analysis of this comparative picture, illustrated with up-to-date, innovative jurisprudence regarding the implementation of speedy trial, whose results are timely to the parts involved and, therefore, observant of the principles of Justice, change has been noticed in the paradigms in the Brazilian society and reconstruction of the ways to grant effective guarantee to the human rights. Therefore, it has been observed that it is time to change, time to make the process more swift for the benefit of the human being itself and for the common good of society, of which the former is a member, thus meeting the principle of the dignity of the human being in all sectorsA Constituição Federal de 1988 é um marco, como documento protetor do princípio da dignidade humana, fundamento da existência e da proteção dos direitos humanos. Neste contexto, esta dissertação traz à baila uma discussão sobre novos paradigmas voltados à concretização do direito fundamental da celeridade processual. A morosidade dos órgãos da Administração Pública e do Poder Judiciário na prestação de uma tutela efetiva às partes, em tempo útil e justo, é um problema sério a ser sanado atualmente, sobretudo em razão: do acúmulo de processos, dos efeitos da globalização sem o proporcional investimento na informatização do Poder Público, da defasagem de recursos destinados ao Poder Judiciário, de leis mais eficazes, dentre outros fatores. Para dimensionar tal problema foi feito um paralelo a respeito da concepção da celeridade processual, como direito fundamental do ser humano, anterior e posterior à Emenda Constitucional n.º 45, de 31-12-2004, que introduziu o inciso LXXVIII ao Artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, preceito este que explicitou a celeridade processo como norma constitucional e direito fundamental do ser humano. Pautado na análise deste quadro comparativo, ilustrado com jurisprudências atualizadas e inovadoras referentes à implementação do princípio da celeridade processual, cujos resultados são medidas tempestivas às partes e, portanto, observadores dos princípios de Justiça, verificou-se mudança de paradigma na sociedade brasileira e reconstrução dos meios de conceder efetiva garantia aos direitos humanos. Observou-se, assim, que é tempo de mudança, tempo de tornar o processo mais célere em prol, tanto do ser humano em si considerado como do bem comum da sociedade, da qual aquele é membro, atendendo, assim, ao princípio da dignidade da pessoa humana em todos os setoresapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16578/Adriana%20Salgado%20Peters.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoCeleridadeProcessoBrasil -- Direito constitucionalDireitos humanosDireitos fundamentais -- BrasilDireito processualSpeedy trialProcessHuman rightsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO direito à celeridade processual à luz dos direitos fundamentaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAdriana Salgado Peters.pdf.txtAdriana Salgado Peters.pdf.txtExtracted texttext/plain694604https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7623/3/Adriana%20Salgado%20Peters.pdf.txt55ab562e6cf453332dbb9ee7f7d23da1MD53ORIGINALAdriana Salgado Peters.pdfapplication/pdf1026571https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7623/1/Adriana%20Salgado%20Peters.pdf3e4821cef8d86427c3068d8ff04a3e92MD51THUMBNAILAdriana Salgado Peters.pdf.jpgAdriana Salgado Peters.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7623/2/Adriana%20Salgado%20Peters.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/76232024-09-26 20:31:06.529oai:repositorio.pucsp.br:handle/7623Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-09-26T23:31:06Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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