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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A crian?a e a publicidade de alimentos : a an?lise de um conflito na perspectiva dos princ?pios da prote??o integral, do direito ? sa?de e das liberdades de express?o e de iniciati...
Dissertação
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A educa??o na sociedade de informa??o e o dever fundamental estatal de inclus?o digital
Tese
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A edifica??o constitucional do direito fundamental ? liberdade religiosa : um feixe jur?dico entre a inclusividade e o fundamentalismo
Tese
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Direitos fundamentais sociais e a situa??o jur?dica do idoso no Brasil
Dissertação
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Da visita como conviv?ncia familiar : direito fundamental da crian?a e do adolescente
Dissertação
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O direito fundamental ? razo?vel dura??o do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua efic?cia ap?s a Emenda Constitucional n? 45/2004
Dissertação
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Direitos fundamentais sociais e rela??es privadas : o caso do direito ? sa?de na constitui??o brasileira de 1988
Dissertação
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Prote??o de dados pessoais : a intimidade como n?cleo do direito fundamental ? privacidade e a garantia constitucional da dignidade
Dissertação
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Direito de minoria societ?ria e pol?ticas p?blicas nas sociedades de economia mista
Tese
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A invers?o ideol?gica do discurso garantista : a subvers?o da finalidade das normas constitucionais de conte?do limitativo para a amplia??o do sistema penal
Dissertação
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O controle penal das movimenta??es financeiras: o dever de informar versus o direito ? privacidade
Dissertação
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Os conhecimentos fortuitos obtidos mediante intercepta??es telef?nicas
Dissertação
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As interven??es corporais no processo penal : entre o desprezo, o gozo e a limita??o de direitos fundamentais
Dissertação
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Os crimes de perigo abstrato no ?mbito da legisla??o penal brasileira
Dissertação
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A busca das origens na ado??o e seus efeitos
Dissertação
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A promo??o do direito fundamental ? sa?de a partir da tributa??o extrafiscal :uma an?lise em face do consumo de tabaco, bebida alc?olica e de alimentos n?o saud?veis
Dissertação
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Justiciabilidade das viola??es de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade (uma aproxima??o Brasil e EUA)
Tese
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O princ?pio constitucional da seguran?a jur?dica na jurisprud?ncia do Supremo Tribunal Federal : a tutela de expectativas n?o abrangidas pela prote??o aos direitos adquiridos
Dissertação
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As imunidades tribut?rias das entidades de assist?ncia social :defini??o de um conceito sistem?tico constitucional de entidade beneficente de assist?ncia social
Dissertação