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Assuntos:
“...Paises do Mercosul...”
O ordenamento jurídico do trabalho cooperativo e sua relação como Mercosul
Dissertação
2
Assuntos:
“...Paises do Mercosul...”
Mercosul e a necessidade de harmonizar as legislações de trânsito
Dissertação
3
Assuntos:
“...Paises do Mercosul...”
Os critérios de habilitação do advogado nos Estados partes do Mercosul
Dissertação
4
Assuntos:
“...Paises do Mercosul...”
Os procedimentos legais da adoção internacional utilizados pelos países do Mercosul
Dissertação
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Assuntos:
“...Paises do Mercosul...”
Os princípios tributários e a harmonização fiscal no Mercosul
Dissertação
8
Assuntos:
“...Paises do Mercosul...”
A jornada de trabalho e os repousos remunerados nos contratos de emprego urbanos privados no ordenamento jurídico dos Estados-Partes do Mercosul
Dissertação
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Assuntos:
“...Paises do Mercosul...”
O acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do Mercosul e a sua interpretação pelo Conselho Nacional de Educ...
Dissertação
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Assuntos:
“...Paises do Mercosul...”
Jurisdição internacional em matéria contratual civil e comercial no Mercado Comum do Sul
Dissertação
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Assuntos:
“...Paises do Mercosul...”
Os atos de lavratura de escrituras públicas de compra e venda nos estados-partes do Mercosul
Dissertação
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Assuntos:
“...Paises do Mercosul...”
A interpretação uniforme do protocolo de medidas cautelares no âmbito do Tratado de Assunção
Dissertação
16
Assuntos:
“...Paises do Mercosul...”
A convenção coletiva de trabalho na legislação ordinária dos Estados partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul)
Dissertação
17
Assuntos:
“...Paises do Mercosul...”
A responsabilidade civil no contrato de transporte internacional multimodal de mercadorias no Mercosul à luz do Acordo Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercad...
Dissertação
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Assuntos:
“...Paises do Mercosul...”
Aspectos da aposentadoria por tempo de serviço nos estados-partes do Mercosul
Tese
19
Assuntos:
“...Paises do Mercosul...”
A proteção ao consumidor como uma barreira ao livre comércio
Dissertação
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Assuntos:
“...Paises do Mercosul...”
O processo de reconhecimento da dimensão social no âmbito do Mercosul
Tese