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21
As bases jur?dicas da propriedade industrial e a sua interpreta??o
Por
Barcellos, Milton Luc?dio Le?o
Publicado em 2006
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Dissertação
22
Responsabilidade civil : s?ntese do instituto e suas tend?ncias no direito contempor?neo : o caso emblem?tico de assaltos com morte em ve?culos de transporte coletivo urbano
Por
Santos, J?lio C?sar Tricot
Publicado em 2006
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Dissertação
23
Decad?ncia e prescri??o no direito tribut?rio
Por
Ilarraz, Marcelo Pedroso
Publicado em 2006
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Dissertação
24
Interpreta??o econ?mica, discricionariedade administrativa e certame licitat?rio : cr?ticas ao art. 78, VI da lei 8.666/93
Por
Wakasugi, Ac?cia Sayuri
Publicado em 2010
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Dissertação
25
O direito fundamental ? educa??o no estado constitucional contempor?neo e o desafio da universaliza??o da educa??o b?sica
Por
Costa, Denise Souza
Publicado em 2010
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Dissertação
26
Interpreta??o constitucional : direito fundamental ? moradia e o uso dos bens p?blicos
Por
Oliveira, Margere Rosa de
Publicado em 2011
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Dissertação
27
Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental ? boa administra??o p?blica (e deriva??es) e direitos fundamentais ?...
Por
Cunda, Daniela Zago Gon?alves da
Publicado em 2011
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Dissertação
28
Poder de pol?cia ambiental e o princ?pio da preven??o
Por
Schmidt, C?ntia
Publicado em 2012
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Dissertação
29
?tica da administra??o p?blica em ju?zo
Por
Lugon, Luiz Carlos de Castro
Publicado em 2006
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Dissertação
30
Sustentabilidade previdenci?ria
Por
Moraes, Sandro Glasenapp
Publicado em 2013
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Dissertação
31
Dos conv?nios da administra??o p?blica
Por
Todero, Domingos Roberto
Publicado em 2006
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Dissertação
32
O controle judicial da san??o disciplinar militar ? luz do princ?pio da proporcionalidade e os princ?pios da hierarquia e disciplina
Por
Stival, Juliane
Publicado em 2013
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Dissertação
33
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Por
Fridriczewski, Vanir
Publicado em 2014
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Dissertação
34
Fundamentos constitucionais do controle da regula??o econ?mica
Por
Fran?a, Phillip Gil
Publicado em 2007
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Dissertação
35
Equidade e proporcionalidade : uma releitura e uma confronta??o de um conceito filos?fico cl?ssico e um princ?pio jur?dico contempor?neo
Por
Haeberlin, M?rtin Perius
Publicado em 2007
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Dissertação
36
Tributa??o sustent?vel
Por
Goron, Henrique Sampaio
Publicado em 2015
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Dissertação
37
Direitos fundamentais sociais e a situa??o jur?dica do idoso no Brasil
Por
Abreu, Nylson Paim de
Publicado em 2007
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Dissertação
38
O dever de altera??o nos contratos de concess?o de servi?o p?blico fundado no interesse p?blico
Por
Curvelo, Alexandre Schubert
Publicado em 2006
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Dissertação
39
O mito da efici?ncia ?ntica das organiza??es n?o-governamentais parceiras do poder p?blico : uma an?lise da discricionariedade administrativa, em face dos princ?pios da motiva??o e...
Por
Ferreira, Fernando Guimar?es
Publicado em 2007
Acessar documento
Dissertação
40
Sistema financeiro nacional : regula??o e reflexos sancionat?rios
Por
Mengden, Ana Lu?sa Chiodelli Von
Publicado em 2007
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
42
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
42
Programa de Pós-Graduação
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
42
Autor
Abreu, Nylson Paim de
1
Barcellos, Milton Luc?dio Le?o
1
Bigolin, Giovani
1
Camargo, Nilo Marcelo de Almeida
1
Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes
1
Costa, Denise Souza
1
Mais ...
Cunda, Daniela Zago Gon?alves da
1
Curvelo, Alexandre Schubert
1
Delatorre, Rog?rio
1
Ferreira, Fernando Guimar?es
1
Figueiredo, Lu?s Carlos
1
Fischer, Douglas
1
Fontella, Claudio Dutra
1
Fran?a, Phillip Gil
1
Fridriczewski, Vanir
1
Goron, Henrique Sampaio
1
Haeberlin, M?rtin Perius
1
Ilarraz, Marcelo Pedroso
1
Leite, Diego Vivian
1
Leites, Henrique Moreira
1
Lugon, Luiz Carlos de Castro
1
Marchi, Cristiane de
1
Mengden, Ana Lu?sa Chiodelli Von
1
Molinaro, Carlos Alberto
1
Moraes, Sandro Glasenapp
1
Morassutti, Bruno Schimitt
1
Moreira, Rafael Martins Costa
1
Oliveira, Margere Rosa de
1
Pumes, Jos? Osmar
1
Ramos, Rafael Vincente
1
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Orientador(a)
Freitas, Juarez
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
42
Idioma
Português
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO
10
DIREITOS FUNDAMENTAIS
8
DIREITO CONSTITUCIONAL
7
ADMINISTRA??O P?BLICA
5
DIREITO AMBIENTAL
4
DISCRICIONARIEDADE (DIREITO)
4
Mais ...
HERMEN?UTICA (DIREITO)
4
DIREITO
3
FILOSOFIA DO DIREITO
3
SUSTENTABILIDADE
3
?TICA
2
ADMINISTRA??O P?BLICA - BRASIL
2
CONCESS?O DE SERVI?O P?BLICO
2
CONSTITUI??O - BRASIL, 1988
2
CONTRATOS (DIREITO)
2
DIREITO P?BLICO
2
DIREITO PENAL
2
DIREITO TRIBUT?RIO
2
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
2
MEIO AMBIENTE
2
PODER DE POL?CIA
2
POL?TICAS P?BLICAS
2
PRINC?PIOS CONSTITUCIONAIS - BRASIL
2
PROTE??O AMBIENTAL
2
RESPONSABILIDADE CIVIL
2
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASIL
2
Sustentabilidade
2
TUTELA (DIREITO)
2
ADMINISTRA??O P?BLICA - CONV?NIOS
1
ATOS ADMINISTRATIVOS
1
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Assunto em inglês
Artificial Intelligence
1
Court of Accounts
1
E-Government
1
Electricity
1
Fundamental Rights
1
GovTech
1
Mais ...
Public Accounts
1
Public Policies
1
Renewable Energy
1
Sustainability
1
Sustainable Development
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
35
DIREITO
7
Ano da publicação
De:
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