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Assuntos:
“...Public policy...”
O direito à educação à luz da economia comportamental: alguns limites e possibilidades
Dissertação
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3
Assuntos:
“...Urban public policy...”
Dever estatal de urbanização de áreas sujeitas à regularização fundiária: interpretação da Lei nº 13.465/2017 à luz da competência constitucional do município para o ordenamento do...
Dissertação
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5
Assuntos:
“...Public policy...”
Ordem pública processual: técnica de controle da regularidade do processo civil
Tese
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Assuntos:
“...Public policy...”
A concretização de políticas públicas na área cultural como garantia de efetiva concessão de direitos sociais
Dissertação
7
Assuntos:
“...Public policy...”
Extrafiscalidade tributária na gestão ambiental de recursos hídricos: caso concreto das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Rondônia
Dissertação
8
Assuntos:
“...Housing public policy...”
Se a demanda por moradia é variável, por qual motivo a oferta deve ser homogênea? A Locação social como instrumento de garantia do direito à moradia adequada
Dissertação
9
Assuntos:
“...Public policy...”
Ne bis in idem e direitos humanos: a dupla punição do infrator sob a custódia do Estado
Dissertação
10
Assuntos:
“...Judicial control of public policy...”
Porto Maravilha: A ciência jurídica à (des)serviço do direito fundamental à moradia
Dissertação
11
Assuntos:
“...Public policy...”
A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais e as políticas públicas
Tese
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Assuntos:
“...International public policy...”
A ordem pública na homologação de sentenças arbitrais estrangeiras
Dissertação
14
Assuntos:
“...Public policy...”
Governança e responsabilidade social como fator de redução das desigualdades sociais nas cidades
Dissertação
15
Assuntos:
“...Public policy...”
Inovação Urbana como Fator Deflagrador: rumo às Cidades Inteligentes
Dissertação
16
Assuntos:
“...Public policy...”
A intervenção judicial no âmbito das políticas públicas orientadas à concretização dos direitos fundamentais
Dissertação
17
Assuntos:
“...Public policy and urban policy...”
A contribuição de melhoria como instrumento de política urbana
Dissertação
18
Assuntos:
“...Public policy...”
O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro
Dissertação
19
Assuntos:
“...Public policy...”
Potencialidades funcionais das cláusulas de não indenizar: releitura dos requisitos tradicionais de validade
Dissertação
20
Assuntos:
“...Public policy...”
A prescrição no direito internacional privado brasileiro
Dissertação