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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
O homeschooling à luz do direito social à educação
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito social à educação no cárcere sob um olhar decolonial
Dissertação
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O acesso ao direito social à moradia digna e adequada na concepção do constitucionalismo dirigente: o impasse da exigibilidade
Dissertação
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A atuação dos movimentos negros brasileiros na defesa dos direitos sociais das pessoas privadas de liberdade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A desaposentação no STJ e no STF: implicações teóricas da teoria da decisão judicial a partir do estudo de caso dos posicionamentos das Cortes Superiores
Dissertação
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Hipervulnerabilidade, publicidade e consumismo: uma reflexão sobre os adolescentes de escolas públicas e privadas de Pelotas/RS
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Segurança pública e questão racial no Brasil: uma análise a partir da necropolítica
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
O Acesso à Justiça em retalhos: linguagem em experimento por uma jurista-cartógrafa
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O acesso à justiça para grupos vulneráveis submetidos a cuidados paliativos: perspectivas a partir da experiência do projeto Direito Cuidativo
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
A ação civil pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais e a legitimidade ativa do cidadão: uma proposta de alteração legislativa
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tempos flexíveis e teletrabalho: a suplantação do controle de jornada pelo “trabalho feito” e a necessidade de efetivação do direito à desconexão do trabalho
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Vulnerabilidade social na sociedade da informação: a algoritmização da vida cotidiana e a violação de direitos dos consumidores inseridos no filter bubble
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Direitos linguísticos no acesso ao direito à educação por migrantes forçados no Brasil: Estado, práticas e educação superior
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A tutela penal e o enfrentamento da violência contra a mulher
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Liberdade de expressão: da tutela constitucional à legal para seu exercício
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
A morte silenciosa do encarcerado e o direito social à saúde à luz dos direitos humanos: uma análise dos processos arquivados por extinção por morte na Vara de Execução Criminal de...
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A ação civil pública como instrumento colaborativo de efetivação do direito à saúde
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
Direito à moradia e à justiça socioambiental na perspectiva crítica marxista ao direito: a ocupação da Estrada do Engenho em Pelotas/RS
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As transformações do direito do trabalho: da era industrial às reformas neoliberais
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
O processo estrutural como instrumento para a concretização de políticas públicas de acesso à educação infantil no município de Pelotas/RS
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