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A investigação criminal e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro
Dissertação
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Regulação no mercado de energia elétrica para micro e miniprodutores: análise sobre a perspectiva do desenvolvimento sustentável
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A Advocacia Pública Federal e a judicialização das políticas públicas
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Democracia Deliberativa: as audiências públicas judiciais enquanto expressão da jurisdição procedimental
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O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional
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Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional
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Controle da despesa pública com pessoal no âmbito da função executiva do poder estadual
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A ideia de justiça no comunismo pós-marxista radical: a dialética da criança e do homem cuja orelha cresceu
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Limites ao poder cooperativo do juízo
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As mulheres e o direito do trabalho: direitos humanos e emancipação
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Os efeitos do reconhecimento da diversidade sexual como um direito humano pelo sistema interamericano de proteção
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A usucapião familiar como meio concretizador do direito fundamental social à moradia
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Jurisprudência defensiva: da identificação do problema à sua resolução
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O estado democrático brasileiro e a atuação da jurisdição constitucional: caminhos para a afirmação da soberania estatal
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A importância da mobilidade urbana sustentável e a autorregulação de atividades de economia compartilhada para a construção de cidades inteligentes no Brasil
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A proteção do direito da moda sob a perspectiva do direito internacional da marca: aspectos de propriedade intelectual
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Direito ao arrependimento na compra de produtos digitais em marketplaces
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O conflito cultural como elemento do direito e desenvolvimento no mundo complexo: um estudo de caso sobre o crime de terrorismo a partir da internet
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Lei Maria da Penha e a subformalização de crimes sem violência física: ações estatais preventivas, protetivas e restauradoras
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Os limites constitucionais ao exercício de direito de patente e seus reflexos na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis
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