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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Discurso humorístico: expressão e censura no direito brasileiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
O direito ao esquecimento na internet no contexto das decisões judiciais no Brasil
Dissertação
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A composição achada na rua: uma esquizoanálise sobre o tratamento dos conflitos no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Tributação e custeio da educação pública no Brasil após 1988
Tese
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Parâmetros para justiciabilidade do direito social à saúde: o caso do estado do Pará
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITO...”
A responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadas
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A reforma política como instrumento para uma democracia participativa e atuante
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Agências reguladoras e a efetivação da ordem econômica-constitucional brasileira: desafios da regulação em um cenário de intensificação do poder econômico nas relações sociais...
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Cloud computing: repercussões jurisprudenciais na proteção da privacidade e da segurança da informação
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
O Modelo policial e as políticas institucionais no controle da violência e da criminalidade: um estudo na Polícia Civil do Pará
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
Danos em massa e os punitive damages
Dissertação
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Jurisdição constitucional e precedentes vinculantes no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
A tutela coletiva extraprocessual: o diálogo institucional como instrumento de atuação do ministério público para a concretização dos direitos sociais
Tese
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Constituições estaduais e a ordem econômica: autonomia e limites dos estados
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Da representação na Ação Direita: princípio da disponibilidade e da vinculação à luz da Constituição Federal de 1967
Dissertação
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Questões Políticas
Tese
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Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988
Tese
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Adoção por casais homoafetivos na constituição federal
Dissertação
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Perfil Constitucional da Educação Superior no Brasil: Aspectos históricos e atuais
Dissertação
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O liberalismo de princípios aplicado à judicialização dos direitos sociais fundamentais: uma proposta para a superação de limites de atuação do poder judiciário
Dissertação