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Assuntos:
“...Direito penal e tecnologia...”
A persecução penal das sociedades pós-industriais: análise da expansão do direito penal à luz do dataveillance e seu impacto na interpretação do direito ao silêncio (nemo tenetur s...
Tese
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Assuntos:
“...direito...”
Jurisdi(scri)ção : a discricionariedade judicial como estratégia e sua (in)validade perante o direito
Tese
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Assuntos:
“...Direito brasileiro...”
Insolvência transnacional em perspectiva comparada: abordagens internacionais e o tratamento da matéria no direito brasileiro
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Assuntos:
“...Fontes do Direito Penal...”
Legalidade penal in the books e in action: estudos para uma nova teoria das fontes do direito penal brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Direito e economia...”
Acesso à justiça via serventias extrajudiciais uma alternativa economicamente viável à judicialização
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Assuntos:
“...Direito do trabalho...”
Cooperativas de trabalho: flexibilização do direito do trabalho
Tese
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Arbitragem tributária: um modelo eficiente na resolução de conflitos fiscais
Tese
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Assuntos:
“...Direito Administrativo...”
O procedimento de adesão à ata de registro de preços e sua relação com princípios norteadores da administração pública e das licitações.
Tese
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Assuntos:
“...Direito do Trabalho...”
O alcance do termo de ajustamento de conduta: infrações trabalhistas pretéritas constatadas pela SRTE
Tese
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
Lavagem de capitais e criminalização da advocacia: entre a inadequada expansão populista e a fragilização do direito de defesa
Tese
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Assuntos:
“...Direito Adquirido...”
Teto remuneratório e sua incidência no Distrito Federal após as emendas constitucionais 41/03 e 47/05
Tese
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Assuntos:
“...Direito à informação...”
O direito à informação e proteção constitucional do consumidor: limites e fundamentos.
Tese
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Assuntos:
“...Teoria do direito...”
O judiciário consultivo como correção de uma anomalia sistêmica e como instrumento redutor da complexidade
Tese
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Assuntos:
“...Direito do trabalho...”
Os aspectos da negociação coletiva no atual direito sindical brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Direito minerário...”
O processo de pelotização do minério de ferro como hipótese de consumo na sistemática de cobrança da CFEM
Tese