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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Regulação econômica e o papel do Banco Central do Brasil para o desenvolvimento econômico e social
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
O protagonismo do Poder Judiciário no estado social e democrático de direito: diagnósticos, consequências e contribuições para a sua transformação democrática
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Impacto dos programas sociais brasileiros sobre a pobreza, a desigualdade e o desenvolvimento
Dissertação
4
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Inter e transconstitucionalismo : a análise transversal no Supremo Tribunal Federal
Dissertação
5
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Forma política e cidadania na periferia do capitalismo: a América Latina por uma teoria materialista do Estado
Tese
6
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólica
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL...”
Seguro de garantia de obrigações em contratos administrativos: a iniciativa privada e a alternativa pública
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL...”
Medicamentos genéricos: repercussões das patentes farmacêuticas na política de medicamentos
Dissertação
9
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO PROCESSO...”
Do duplo grau de jurisdição: princípios do duplo exame, do duplo grau e da dupla instância
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Uma abordagem jurídica das políticas públicas: elementos formadores, base legal e controle pelo Judiciário
Dissertação
11
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
A tutela da intimidade e os casos de pornografia não consensual
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Limites e aferição do controle judicial de políticas públicas
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
A democracia capturada: poder econômico poluidor da democracia brasileira: sistemas de controle
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
A proteção das crianças e adolescentes refugiados no Brasil: a necessidade de políticas públicas de integração
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Programa de renda mínima: perspectiva potencialidades
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
O aperfeiçoamento das normas de finanças públicas para o equilíbrio fiscal dos entes da federação no desenvolvimento de um novo pacto federativo
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Ouvidorias eleitorais: instrumento de aprimoramento democrático
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Lei Rouanet e os efeitos desiguais da política de promoção e estímulo à regionalização da produção cultural brasileira
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
As atribuições da Petrobras na exploração do petróleo no pré-sal à luz do projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Dados pessoais como insumos: regulação da proteção e cidadania no contexto da vigilância tecnológica
Dissertação