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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à moradia e o bem de família: inconstitucionalidade do inciso VII, art. 3º, Lei nº 8.009/90
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Igualdade e discriminação e o direito fundamental à educação: o acesso ao ensino superior e o sistema de cotas
Dissertação
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Igualdade e não discriminação de gênero contra as mulheres no direito internacional dos direitos humanos: análise da jurisprudência consultiva interamericana
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação: sua aplicação às relações de trabalho
Tese
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A configuração constitucional da acessibilidade e sua influência na propriedade imobiliária: a acessibilidade como parte do conteúdo jurídico da função social da propriedade...
Tese
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Direitos humanos do consumidor
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
A igualdade como ideia de justiça social para as pessoas com deficiência nas decisões do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no casamento à luz do transconstitucionalismo
Dissertação
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A pessoa com deficiência e o direito ao trabalho
Dissertação
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Repercussões jurídicas decorrentes da globalização econômica, direcionadas aos direitos humanos: cotas étnicos-raciais no contexto econômico
Tese
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Medidas de urgência em sede recursal
Dissertação
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O caso Ellwanger e seu impacto no direito brasileiro
Dissertação
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Reflexões críticas sobre a arbitragem no direito tributário
Dissertação
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Pessoa jurídica consumidora: um problema de interpretação
Tese
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Reparação de danos pelo incapaz (artigo 928 do Código Civil)
Dissertação