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A tutela constitucional do meio ambiente e as limitações administrativas em biossegurança
Dissertação
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A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro
Dissertação
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A aplicação dos direitos humanos nas decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC)
Tese
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Do pagamento por serviços ambientais: análise dos fundamentos jurídicos sustentáveis
Tese
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Mineração juridicamente sustentável
Dissertação
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Globalização e direitos humanos: o estado constitucional cooperativo como política instrumental internacional à efetivação do direito humano ambiental
Tese
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O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
Tese
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Concretização do direito ao desenvolvimento por meio do Mecanismo do Desenvolvimento Limpo
Dissertação
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Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
Dissertação
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Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
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Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude d...
Dissertação
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A vulnerabilidade e o racismo ambiental no Brasil: uma análise a partir da perspectiva biopolítica Foucaultiana
Tese
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O meio ambiente e o desenvolvimento como direitos fundamentais: uma conciliação possível
Dissertação
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A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente
Dissertação
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A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
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A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Dissertação
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Regulação no mercado de energia elétrica para micro e miniprodutores: análise sobre a perspectiva do desenvolvimento sustentável
Dissertação
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A regulação do sequestro geológico de carbono como instrumento de fomento ao desenvolvimento na indústria do petróleo brasileira
Dissertação
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e suas repercussões em prol do desenvolvimento
Dissertação
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O licenciamento ambiental como instrumento de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável
Dissertação