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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho: aspectos teóricos e práticos a partir das previsões da Lei n. 13.105/2015 e da Lei n. 13.467/2017...
Por
Gomide, Renata Rechden
Publicado em 2019
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Dissertação
42
Bens em estoque: uma análise voltada à essencialidade no contexto da lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
Por
Mello, Marcus Vinícius Ramon Soares de
Publicado em 2020
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Dissertação
43
Crise ambiental e a necessidade de educação e consciência ambiental para a transformação social
Por
Jacintho, Lívia Maria Sampaio Tenório
Publicado em 2020
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Dissertação
44
Paradoxos das noções jurídicas de pessoa e liberdade: o princípio da proporcionalidade e a época das imagens dos Direitos Humanos
Por
Pereira, Joaquim Eduardo
Publicado em 2015
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Dissertação
45
A necessidade de um guardião ad litem para as crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente
Por
Castro, Katia Shimizu de
Publicado em 2023
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Dissertação
46
O custeio da aposentadoria especial e dos benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho
Por
Medeiros, Fabio Batista de
Publicado em 2009
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Dissertação
47
Empresas transnacionais: a regulação do lobby no país receptor de investimentos e a promoção do desenvolvimento econômico
Por
Carvalho, Marina Amaral Egydio de
Publicado em 2007
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Dissertação
48
O fecho reflexivo da liberdade na dignidade: a função da livre iniciativa de promover o bem de todos
Por
Lee, Yun Ki
Publicado em 2017
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Dissertação
49
Determinação dos créditos na sistemática não-cumulativa do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita (análise crítica e definição do termo insumo )
Por
Silveira, Renato
Publicado em 2014
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Dissertação
50
Imposto sobre a renda da atividade rural – pessoa física: regime jurídico
Por
Neves Neto, Jayme da Silva
Publicado em 2016
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Dissertação
51
Cobrança pelo uso do solo: taxa e preço
Por
Vieira, Maria Eugênia Doin
Publicado em 2012
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Dissertação
52
Arras
Por
Costa, Gilberto Azevedo de Moraes
Publicado em 2018
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Dissertação
53
Tutela ambiental da floresta amazônica no estado do Acre
Por
Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Publicado em 2014
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Dissertação
54
Medidas processuais de contenção da alta litigiosidade
Por
Felix, André Salgado
Publicado em 2022
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Dissertação
55
O poder legislativo e a criação da lei: uma análise do processo legislativo brasileiro sob a perspectiva do princípio da tripartição do poder
Por
Guimarães, Roberta Gebrin
Publicado em 2008
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Dissertação
56
Nulidades no processo penal, dignidade humana e segurança jurídica
Por
Siqueira, Daniel Campos Silva de
Publicado em 2019
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Dissertação
57
Contribuições sindicais: o direito fundamental da liberdade sindical e as modalidades de financiamento dos sindicatos
Por
Oliveira Neto, Alberto Emiliano de
Publicado em 2008
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Dissertação
58
Contratações públicas populares
Por
Costa, Thalles Gomes Camêllo da
Publicado em 2021
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Dissertação
59
Regime de tributação dos lucros auferidos por controladas no exterior e os tratados para evitar a bitributação
Por
Santos, Edigar Bernardo dos
Publicado em 2021
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Dissertação
60
Aposentadoria da pessoa com deficiência sob a visão dos Direitos Humanos
Por
Oliveira, Carla Benedetti de
Publicado em 2016
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Dissertação
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Fonoaudiologia
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Geografia
1
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Literatura e Crítica Literária
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Língua Portuguesa
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Autor
Busnello, Priscila de Castro
2
Hirose, Regina Tamami
2
Lima, Fernando Rister de Sousa
2
Abboud, Georges
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Abbud, Wassila Caleiro
1
Abdala, Kaliny Belchior
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Abdo, Ricardo Camarotta
1
Abdulmassih, Chedid Georges
1
Abdulmassih, Thiago Brazolin
1
Abelha, Carlos Fernando Lopes
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Abi-Eçab, Pedro
1
Abib, Sean Hendrikus Kompier
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Abissamra Filho, José Carlos
1
Abraão, Eduardo Lysias Maia
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Abreu, Alex de Souza
1
Abreu, Anselmo Zilet
1
Abreu, Eduardo João Gabriel Fleck da Silva
1
Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
1
Abreu, Lenine Póvoas de
1
Abreu, Vinícius Caldas da Gama e
1
Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
1
Abrão, Isabella Yázigi
1
Accioly, Caroline Nogueira
1
Acosta, Daniel Yamauchi
1
Acquaro, Marcela Conde
1
Adoglio, Tatiana Marques
1
Aguiar Filho, Francisco Guilherme de
1
Aguiar Neto, Francisco Silveira de
1
Aguiar, Gisele Pereira
1
Aguiar, Rafael Perales de
1
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Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
60
Balera, Wagner
45
Finkelstein, Cláudio
42
Sodré, Marcelo Gomes
36
Garcia, Maria
35
Cahali, Francisco José
31
Mais ...
Carrazza, Roque Antonio
31
Tomé, Fabiana Del Padre
31
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
30
Araujo, Luiz Alberto David
28
Aurelli, Arlete Inês
28
Pereira, Claudio José Langroiva
28
Sayeg, Ricardo Hasson
28
Shimura, Sérgio Seiji
28
Carrazza, Elizabeth Nazar
26
Fessel, Regina Vera Villas Bôas
26
Martins, Adalberto
26
Diniz, Maria Helena
25
Horvath Junior, Miguel
25
Marques, Oswaldo Henrique Duek
25
Pizzol, Patricia Miranda
25
Silva, Marco Antonio Marques da
25
Becho, Renato Lopes
24
Cammarosano, Márcio
24
Manus, Pedro Paulo Teixeira
24
Pugliesi, Márcio
24
Rocha, Silvio Luis Ferreira da
24
Romar, Carla Teresa Martins
24
João, Paulo Sérgio
23
Lins, Robson Maia
23
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
2.073
embargoedAccess
121
Idioma
Português
Assunto
Direitos fundamentais
80
Direitos humanos
60
Segurança jurídica
38
Dignidade da pessoa humana
36
Direito tributário
35
Efetividade
33
Mais ...
Democracia
27
Direito Tributário
25
Responsabilidade civil
25
Acesso à justiça
24
Direito
23
Princípios
23
Igualdade
22
Norma jurídica
22
Arbitragem
21
Dignidade humana
21
Competência tributária
20
Dignidade
20
Justiça
20
Precedentes judiciais
20
Direitos fundamentais -- Brasil
19
Supremo Tribunal Federal
19
Estado
18
Responsabilidade (Direito)
18
Constituição
17
Direito -- Filosofia
17
Direito ambiental -- Brasil
17
Direito do trabalho
17
Direitos Humanos
17
Direitos sociais
17
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Assunto em inglês
Human rights
66
Fundamental rights
61
Effectiveness
37
Human dignity
32
Democracy
29
Law
28
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Access to justice
27
Social security
27
Tax Law
25
Arbitration
23
Equality
23
Principles
23
Justice
21
Constitution
19
Legal certainty
19
State
19
Tax law
19
Social rights
18
Taxation - Law and legislation
18
Constitutional law
17
Constitutional principles
16
Public administration
16
Res judicata
16
Taxation
16
Social function
15
Civil liability
14
Criminal law
14
Environment
14
Human Rights
14
Labor law
14
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