1
Assuntos:
“...políticas públicas...”
Direito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH)
Dissertação
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Assuntos:
“...políticas públicas...”
Legitimidade das políticas públicas de ação afirmativa: a questão jurídica do negro no Brasil
Dissertação
3
Assuntos:
“...políticas públicas...”
Reciclagem e políticas públicas: a questão da tributação dos materiais recicláveis e reciclados
Dissertação
4
Assuntos:
“...políticas públicas...”
Políticas públicas destinadas à recuperação de pessoas em situação de rua dependentes de crack no município de São Paulo: uma análise comparativa entre a Operação Centro Legal, Pro...
Dissertação
5
Assuntos:
“...políticas públicas...”
Judicialização da política pública de fornecimento de medicamentos e seus aspectos econômicos: análise da jurisprudência do tribunal regional federal da 3ª região
Dissertação
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Assuntos:
“...políticas públicas...”
Direito e educação: políticas públicas no sistema educacional brasileiro
Dissertação
7
Assuntos:
“...políticas públicas...”
Direito à saúde na constituição federal de 1988 e seus desdobramentos políticos e judiciais: o caso do combate à aids
Dissertação
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Assuntos:
“...políticas públicas...”
Regimes internacionais e políticas públicas: prevenção e combate das discriminações no trabalho no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...políticas públicas...”
Análise do direito público subjetivo ao ensino obrigatório e gratuito em face da teoria da reserva do possível
Dissertação
10
Assuntos:
“...políticas públicas...”
A judicialização da saúde e a desarticulação governamental : uma análise a partir da audiência pública de saúde realizada pelo Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...política pública...”
A lei de cotas no Poder Legislativo : uma análise da representação feminina na política partidária brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...política pública...”
Direito da concorrência: instrumento de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico
Dissertação