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Instituição de defesa:
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Garcia, Maria
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Direitos fundamentais
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1
Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU
Por
Marco, Carla Fernanda de
Publicado em 2008
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Tese
2
Efetividade dos direitos humanos: a sociedade civil e os writs constitucionais
Por
Inouye, Giselle Ashitani
Publicado em 2011
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Dissertação
3
O direito à moradia e o bem de família: inconstitucionalidade do inciso VII, art. 3º, Lei nº 8.009/90
Por
Falsoni, Susana Ferreira
Publicado em 2009
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Dissertação
4
O direito à promoção das capacidades da pessoa e o princípio da subsidiariedade: uma necessária compreensão do papel do Estado
Por
Cavalcanti, Thais Novaes
Publicado em 2012
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Tese
5
A efetividade do direito à educação e a corrupção do Estado: a Teoria de J. P. Dobel
Por
Vianna, Cleber Vanderlei Teixeira
Publicado em 2023
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Tese
6
Direitos e garantias fundamentais e as relações privadas
Por
Coelho, Luiz Eduardo de Toledo
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
7
O Direito constitucional à saúde e o sistema de saúde complementar
Por
Suryan, Jaqueline
Publicado em 2014
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Dissertação
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Instituição de defesa
PUC_SP
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
7
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
7
Autor
Cavalcanti, Thais Novaes
1
Coelho, Luiz Eduardo de Toledo
1
Falsoni, Susana Ferreira
1
Inouye, Giselle Ashitani
1
Marco, Carla Fernanda de
1
Suryan, Jaqueline
1
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Vianna, Cleber Vanderlei Teixeira
1
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Orientador(a)
Garcia, Maria
Tipo de documento
Dissertação
4
Tese
3
Tipo de acesso
openAccess
7
Idioma
Português
7
Assunto
Direitos fundamentais
Direitos humanos
2
Educação
2
Estado
2
Princípios
2
Sociedade civil
2
Mais ...
Apatridas
1
Bem de familia -- Brasil
1
Brasil [Lei n. 8.009, de 29 de marco de 1990]
1
Cidadania -- Brasil
1
Cidadão
1
Corrupção
1
Desenvolvimento humano
1
Dignidade
1
Direito
1
Direito a moradia -- Brasil
1
Direito constitucional
1
Direito constitucional à saúde
1
Direito internacional publico
1
Enfoque das capacidades
1
Igualdade
1
Impenhorabilidade
1
Inconstitucionalidade
1
Instituições
1
Instituições jurídicas
1
Lei natural
1
Nacionalidade
1
Nacionalidade -- Brasil
1
Pessoa
1
Políticas públicas
1
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Assunto em inglês
Fundamental rights
6
Civil society
2
Education
2
Human rights
2
Principles
2
State
2
Mais ...
Capabilities approach
1
Citizen
1
Complementary health care system
1
Constitutional law
1
Constitutional remedies
1
Constitutional right to health care
1
Constitutional writs
1
Corruption
1
Dignity
1
Equality
1
Freeholdstate
1
Human Development
1
Impossibility of seizing
1
Institutions
1
Juridical institutions
1
Law
1
Nationality
1
Nationles
1
Natural law
1
Person
1
Potentialities
1
Principle of subsidiarity
1
Public policies
1
Unconstitutionality
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
6
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
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