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A aplicação dos direitos humanos nas decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC)
Tese
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Do pagamento por serviços ambientais: análise dos fundamentos jurídicos sustentáveis
Tese
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Globalização e direitos humanos: o estado constitucional cooperativo como política instrumental internacional à efetivação do direito humano ambiental
Tese
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Concretização do direito ao desenvolvimento por meio do Mecanismo do Desenvolvimento Limpo
Dissertação
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Análise da evolução e aplicação do direito na tutela do meio ambiente
Dissertação
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A responsabilidade socioambiental das empresas mineradoras instaladas nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio no Amapá: reflexão sobre a atividade mineradora e a...
Dissertação
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Imposto Predial e Territorial Urbano extrafiscal como instrumento de política urbana e proteção ao meio ambiente
Dissertação
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A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
Tese
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O saneamento ambiental como condição primacial à sadia qualidade de vida e fator estruturante do Estado Democrático de Direito Brasileiro
Tese
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Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
Tese
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Análise jurídico-penal da Lei N. 9.605/1998 e a proteção do meio ambiente
Dissertação
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A atividade do ecoturismo como instrumento de preservação e conservação do meio ambiente
Dissertação
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O gerenciamento ambiental como instrumento preventivo de defesa do meio ambiente
Dissertação
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Direito ambiental de conflitos: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais
Tese
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A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
Dissertação
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Presença indígena em unidades de conservação
Dissertação
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Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
Dissertação
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A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
Tese
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Desafios do direito do comércio internacional na contemporaneidade em face do aquecimento global
Dissertação
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Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Dissertação