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Sanções políticas como violação à livre concorrência em matéria tributária
Dissertação
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Análise da incidência dos tributos sobre a renda dos lucros auferidos por investidas no exterior
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O princípio da legalidade tributária e sua aplicação na regulamentação das novas tecnologias
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A tributação não isonômica das instituições financeiras no Brasil
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Transação tributária no Direito brasileiro
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Competência tributária extraordinária em tempos de emergência
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Coisa julgada em matéria tributária: limites objetivos e temporais
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O princípio do não confisco no direito tributário
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O momento da tributação dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior
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Crowdfunding e os critérios materiais de impostos incidentes (IR, ITCMD, ICMS E ISS): análise à luz do constructivismo lógico-semântico
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Soberania e tributação: implicações na competência tributária
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Contribuições: análise constitucional à luz do princípio federativo
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Reflexões sobre a tributação do ganho de capital da pessoa física na operação de incorporação de ações frente ao conceito constitucional de renda
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A previdência privada e a incidência do imposto de renda
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A emenda constitucional 33/01 e o "novo" ICMS - importação: manutenção da "transferência de titularidade" como núcleo constitucional da materialidade do ICMS - importação
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O princípio da proteção especial da família: uma vertente da extrafiscalidade no Direito Tributário
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