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O regime jurídico do corpo eletrônico post mortem: o complexo equilíbrio entre reconstrução e proteção
Dissertação
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Por uma conjugalidade responsável: sobre a compensação de danos morais por infidelidade conjugal
Dissertação
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Releitura do conceito de posse do estado de filho à luz da legalidade constitucional
Dissertação
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Entre autonomia e uniformidade: a transação tributária nos diferentes níveis federativos e os desafios da reforma tributária
Dissertação
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Cidades culturais e futebol: análise da regulação social do valor de ingressos para a promoção da cultura urbana
Dissertação
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Em busca da alteridade esquecida na conformidade tributária: a interface com a economia comportamental
Dissertação
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Os “novos” princípios enunciados pela reforma tributária e o conteúdo da capacidade contributiva
Dissertação
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Renúncia de direitos: limites e parâmetros do seu exercício no direito civil
Dissertação
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Caso fortuito e força maior: limites funcionais e contratualização
Dissertação
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Financeirização e saúde pública: transformações legais e a expansão do setor privado no SUS
Tese
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Abuso do direito de retirada na sociedade limitada
Dissertação
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A complexidade e o custo da simplificação tributária
Dissertação
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O princípio da função social da propriedade e seus efeitos nos poderes inerentes à propriedade pública: o dever de funcionalidade no confronto público versus privado
Tese
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O reconhecimento de logradouros e o endereçamento postal como elementos da política de urbanização das favelas
Dissertação
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Dos riscos à proteção ao nome empresarial ocasionados por falhas na legislação do registro público de empresas mercantis e do registro civil de pessoas jurídicas
Dissertação
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Direito internacional e transições de conflitos armados: a proposta do jus post bellum
Dissertação
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Da complexidade tributária desnecessária à simplicidade possível: contribuições para o aperfeiçoamento do sistema tributário
Tese
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Perspectivas sobre o abuso de poder regulatório no âmbito das agências reguladoras brasileiras
Dissertação
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“Em nome da democracia”, em plena ditadura: disputas político-institucionais em torno da implantação do controle abstrato de constitucionalidade no processo de aprovação da Emenda...
Dissertação
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Princípio da superabilidade dos vícios dos recursos: fundamentos, medidas de superação e dinâmica de aplicação
Dissertação