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“Em nome da democracia”, em plena ditadura: disputas político-institucionais em torno da implantação do controle abstrato de constitucionalidade no processo de aprovação da Emenda...
Dissertação
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Princípio da superabilidade dos vícios dos recursos: fundamentos, medidas de superação e dinâmica de aplicação
Dissertação
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Parâmetros para a adoção de normas técnicas privadas por atos normativos estatais
Dissertação
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Direito internacional privado na governança global das migrações: soluções para o objetivo 4 do Pacto Global para migração segura, ordenada e regular; identidade legal dos migrante...
Dissertação
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A responsabilidade civil por ato lícito no direito brasileiro: fundamento, pressupostos e âmbito de aplicação
Dissertação
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Processos estruturais: uma análise da técnica decisória estrutural à luz do estado de coisas inconstitucional
Dissertação
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Comércio internacional de commodities: contratos de compra e venda internacional padronizado pelas instituições GAFTA e FOSFA
Dissertação
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A arbitragem para dissídios individuais trabalhistas: uma releitura do art. 507-A da CLT
Dissertação
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Perspectivas sobre o abuso de poder regulatório no âmbito das agências reguladoras brasileiras
Dissertação
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Financeirização e saúde pública: transformações legais e a expansão do setor privado no SUS
Tese
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Abuso do direito de retirada na sociedade limitada
Dissertação
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A complexidade e o custo da simplificação tributária
Dissertação
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O princípio da função social da propriedade e seus efeitos nos poderes inerentes à propriedade pública: o dever de funcionalidade no confronto público versus privado
Tese
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O reconhecimento de logradouros e o endereçamento postal como elementos da política de urbanização das favelas
Dissertação
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Dos riscos à proteção ao nome empresarial ocasionados por falhas na legislação do registro público de empresas mercantis e do registro civil de pessoas jurídicas
Dissertação
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Direito internacional e transições de conflitos armados: a proposta do jus post bellum
Dissertação
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A paralisação de grandes obras públicas na cidade do Rio de Janeiro: o seguro-garantia como instrumento eficaz de execução contratual
Tese
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O papel da Administração Pública na tutela do direito de acesso à informação: desafios e propostas para o cumprimento da transparência passiva
Dissertação
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A relevância das questões de direito federal infraconstitucional do recurso especial em matéria cível: uma análise à luz do sistema federativo brasileiro
Dissertação
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Da complexidade tributária desnecessária à simplicidade possível: contribuições para o aperfeiçoamento do sistema tributário
Tese