Caminhos e desafios das PPPs patrocinadas no Brasil
| Ano de defesa: | 2012 |
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Fundação Getúlio Vargas
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Resumo: | TCCP (especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas. Escola de Direito do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012. |
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Caminhos e desafios das PPPs patrocinadas no BrasilParceria público-privada - BrasilPublic-private sector cooperation - BrazilConcessões administrativas - BrasilConcessions - BrazilAdministração pública - BrasilPublic administration - BrazilBrasil. Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004Brazil. Law n. 11.079 of December 30, 2004TCCP (especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas. Escola de Direito do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.Bibliografia: p. 30-31.A Parceria Público-Privada (PPP) é um formato diferenciado de concessão de serviços e obras públicas cuja característica mais singular é a assunção, pelo parceiro público, das incertezas sobre a geração de receitas associadas ao empreendimento ou serviço a ser executado pelo parceiro privado. O objeto da PPP pode ser a prestação total ou parcial de serviço público por um parceiro privado; o desempenho, por parceiro privado, de atividade de competência da administração pública (precedida ou não pela execução de obra pública); e a realização, por parceiro privado, de obra para a administração pública para a esta ser alienada, locada ou arrendada. No tocante à modalidade patrocinada, a PPP nada mais é que uma concessão de serviço público ou obra pública que envolve, adicionalmente à "concessão comum" (aquela definida nos termos da Lei 8.987/95), uma contraprestação pecuniária do parceiro público (poder concedente) ao parceiro privado (concessionário). Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) sistematiza as informações existentes sobre a PPP patrocinada, contextualizando a importância do instrumento e definindo as condições mais propícias para sua aplicação. O objetivo é situar a PPP patrocinada como uma alternativa viável para a realização de impreendimentos em infraestrutura e em inclusão social que sejam estrategicamente prioritários, mas cujo retorno financeiro seja desconhecido ou de baixa expectativa, em um cenário de restrição à realização de gastos públicos.Fundação Getúlio VargasPorto, Antônio José MaristrelloFundação Getúlio Vargas. Escola de Direito do Rio de JaneiroPasin, Jorge Antonio Bozoti2016-12-06T17:07:23Z2018-03-19T19:30:19Z2016-12-06T17:07:23Z2018-03-19T19:30:19Z2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis31 p.application/pdfPASIN, Jorge Antonio Bozoti. Caminhos e Desafios das PPPs Patrocinadas no Brasil. 2012. 31 p. TCCP (Especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas. Escola de Direito do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/10054porreponame:Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socialinstname:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)instacron:BNDESinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-08-01T22:05:38Zoai:web.bndes.gov.br:1408/10054Repositório Temáticohttps://web.bndes.gov.br/bib/jspui/PUBhttp://web.bndes.gov.br/bib/oai/requestbiblioteca.digital@bndes.gov.br||biblioteca@economia.gov.bropendoar:https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/?locale=pt_BR2018-08-01T22:05:38Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)false |
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