Parcerias público-privadas no Brasil: em busca de eficiência por meio de alocação de riscos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Franco, Viviane Gil
Orientador(a): Pamplona, João Batista
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
Departamento: Economia
País: BR
Palavras-chave em Português:
Parceria Público-Privada (PPP) no Brasil
Alocação de Riscos
Lei Federal nº 11.079/2004
Rodovia MG-050
Brasil [Lei n. 11.079 de 30 de dezembro de 2004]
Parceria publico-privada > Brasil
Palavras-chave em Inglês:
Public Private Partnerships in Brazil (PPPs)
Risk Allocation
Law nº 11.079/2004
MG-050 Highway
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9305
Resumo: Risk allocation is one of the main sources of efficiency gains in public-private partnerships projects (PPP). Resting on this evidence, this dissertation has as a main goal to assess and analyse the risk allocation in PPP projects in Brazil. To reach this purpose it is used the case study of the MG-050 Highway PPP project contract. The contract analysis seeks to identify the risk allocation strategy intended by the Minas Gerais government and to make a comparision between this strategy and the international practices and principles. This analisys takes in count too the brazilian federal PPP Law (Law 11.079/2004) which delineates the brazilian partnerships model. From the case study, it s possible to identify an effort to apply the main risk allocation principles to the contract. However, there are some critical points that could create difficulties to the contract performance
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