Neurodireitos: privacidade mental, novas neurotecnologias e regulação jurídica

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Moreira, Alex da Silva
• Orientador(a): Vilaça, Murilo Mariano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://arca.fiocruz.br/handle/icict/74503
• topic: Neurodireitos; Neurotecnologia; Privacidade Mental; Interfaces Cérebro-Computador; Regulação Governamental; Neurorights; Neurotechnology; Mental Privacy; Brain-Computer Interfaces; Government Regulation; Inovação Tecnológica; Interfaces Cérebro-Computador; ética; Regulamentação Governamental; Neurorights; Neurotechnology; Mental Privacy; Brain-Computer Interfaces; Government Regulation

O presente estudo investiga as implicações éticas, jurídicas e regulatórias do avanço das neurotecnologias, em especial das interfaces cérebro-computador (BCIs), sistemas de neuromodulação e decodificação neural, tendo em vista a proteção da autonomia mental e da privacidade cognitiva. A pesquisa adota uma revisão narrativa e análise comparada de legislações e propostas normativas em diferentes países, com destaque para o pioneirismo do Chile na constitucionalização dos chamados neurodireitos. Esses direitos emergentes são analisados em cinco categorias principais: identidade pessoal, livre-arbítrio, privacidade mental, acesso equitativo ao aprimoramento e proteção contra vieses algorítmicos. O trabalho examina os fundamentos da liberdade cognitiva, os riscos do uso não regulamentado dos neurodados e os desafios impostos pela coleta, processamento e comercialização de informações neurais em contextos médicos, comerciais e securitários. Avaliam-se três modelos normativos: criação de novos direitos, adaptação de direitos humanos já existentes e reforço do arcabouço jurídico vigente com regulamentações específicas. A pesquisa aponta que a consolidação dos neurodireitos exige abordagem interdisciplinar, articulação internacional e instrumentos legais como o habeas cogitationem, capazes de resguardar a integridade psicológica, diante de ameaças como o brainjacking e a mineração neural. Conclui que os neurodireitos configuram uma resposta normativa relevante, ainda em construção, para lidar com os impactos das neurotecnologias na saúde pública, na justiça e na proteção dos direitos fundamentais, demandando um equilíbrio entre inovação tecnológica e garantias éticas e jurídicas universais.