Dignidade da pessoa humana e a tutela da autonomia cognitiva à luz dos neurodireitos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Gomes, Diogo Pacheco lattes
Orientador(a): Sayeg, Ricardo Hasson lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45363
Resumo: This research explores neural rights in today's society, focusing on the central role of human dignity and how its meaning reshapes the way human rights are interpreted and applied. The discussion begins with the socio-philosophical perspective of Giovanni Pico della Mirandola in his 1486 work Oration on the Dignity of Man, where dignity is seen as an intrinsic quality of human beings—tied to freedom, autonomy, and the power of self-determination. This philosophical foundation supports a critical reflection on the ethical and legal challenges raised by the digital age, both in terms of how we understand human rights and how we apply them in practice. The integration of digital technologies into daily life has deeply changed how people interact, communicate, and access information. But with these shifts come complex ethical concerns—especially around the collection, use, and manipulation of neural data. In this context, so-called ‘neuro-rights’ have emerged as legal tools aimed at protecting mental privacy, cognitive autonomy, and psychological integrity in the face of technologies that can influence or even interfere with the human mind. Human dignity, as a guiding principle for legal interpretation, offers a meaningful framework for addressing these challenges. If mental freedom is understood as an extension of dignity, then human rights must be reexamined through that lens. Protecting the mind, the dissertation argues, goes beyond safeguarding physical integrity or general privacy—it requires specific attention to mental autonomy and personal identity, values that are increasingly at risk in a tech-driven world. The research takes a theoretical and conceptual approach, relying on the analysis of legal, philosophical, and interdisciplinary texts. The aim is to build a critical foundation for understanding how human dignity and human rights relate to emerging neurotechnologies and their ethical implications. Ultimately, the dissertation shows that the rise of neurotechnology and artificial intelligence doesn't just call for new legal categories—it demands a firm commitment to principles that put human beings at the center of legal and ethical decision-making. It argues that technological progress must go hand-in-hand with ethical responsibility, ensuring that freedom of thought, autonomy, and psychological integrity are not left behind. Neuro-rights, in this view, are not just new legal ideas— they are deeply rooted in the enduring value of human dignity, reinforcing the need to treat every person as a rights-bearing individual, never as a tool of technological experimentation
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This philosophical foundation supports a critical reflection on the ethical and legal challenges raised by the digital age, both in terms of how we understand human rights and how we apply them in practice. The integration of digital technologies into daily life has deeply changed how people interact, communicate, and access information. But with these shifts come complex ethical concerns—especially around the collection, use, and manipulation of neural data. In this context, so-called ‘neuro-rights’ have emerged as legal tools aimed at protecting mental privacy, cognitive autonomy, and psychological integrity in the face of technologies that can influence or even interfere with the human mind. Human dignity, as a guiding principle for legal interpretation, offers a meaningful framework for addressing these challenges. If mental freedom is understood as an extension of dignity, then human rights must be reexamined through that lens. Protecting the mind, the dissertation argues, goes beyond safeguarding physical integrity or general privacy—it requires specific attention to mental autonomy and personal identity, values that are increasingly at risk in a tech-driven world. The research takes a theoretical and conceptual approach, relying on the analysis of legal, philosophical, and interdisciplinary texts. The aim is to build a critical foundation for understanding how human dignity and human rights relate to emerging neurotechnologies and their ethical implications. Ultimately, the dissertation shows that the rise of neurotechnology and artificial intelligence doesn't just call for new legal categories—it demands a firm commitment to principles that put human beings at the center of legal and ethical decision-making. It argues that technological progress must go hand-in-hand with ethical responsibility, ensuring that freedom of thought, autonomy, and psychological integrity are not left behind. Neuro-rights, in this view, are not just new legal ideas— they are deeply rooted in the enduring value of human dignity, reinforcing the need to treat every person as a rights-bearing individual, never as a tool of technological experimentationEsta dissertação investiga os direitos neurais na sociedade contemporânea, tendo como eixo central a dignidade da pessoa humana e a redimensão que seus conceitos implicam na interpretação e aplicação dos direitos humanos. Para isso, parte da análise da concepção socio-filosófica apresentada por Giovanni Pico della Mirandola em Discurso sobre a Dignidade do Homem (1486), na qual a dignidade é definida como qualidade intrínseca do ser humano, associada, principalmente, ao livre arbítrio, bem como à liberdade, à autonomia e à capacidade de autodeterminação. Esse referencial sustenta a discussão crítica sobre os desafios éticos e jurídicos impostos pelo contexto digital atual, tanto para a hermenêutica dos direitos humanos, quanto para a ordem jurídica em geral. O desenvolvimento e a integração das tecnologias digitais à vida social e econômica têm provocado transformações profundas, redefinindo a forma como as pessoas interagem, se comunicam e acessam informações. Contudo, tais avanços também suscitam novas questões éticas, sobretudo relacionadas à coleta, uso e manipulação de dados neurais. Nesse cenário, os chamados neurodireitos emergem como instrumentos destinados a proteger a privacidade mental, a autonomia cognitiva e a integridade psíquica dos indivíduos, diante das novas possibilidades tecnológicas de invasão e manipulação da mente humana. A dignidade da pessoa humana, enquanto princípio interpretativo, fornece o alicerce para compreender esses desafios e orientar as soluções jurídicas. Ao reconhecer que a liberdade mental é um desdobramento do princípio da dignidade, porquanto a nociva manipulação neurotecnológica - não regulada - afeta a liberdade de escolha dos indivíduos, a dissertação segue a esteira da imprescindível releitura das garantias já consagradas nos direitos humanos. Essa releitura destaca que a proteção da mente não pode ser reduzida à mera extensão da privacidade ou da integridade física, mas requer um olhar específico sobre a autonomia mental e a identidade subjetiva, valores fundamentais em uma era dominada pela tecnologia. A pesquisa adota uma abordagem teórico-conceitual, valendo-se da análise de textos doutrinários, filosóficos e jurídicos como técnica metodológica. Busca-se, com isso, construir uma fundamentação crítica sobre a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos e as implicações ético-jurídicas decorrentes do avanço das neurotecnologias. O objetivo é demonstrar que o avanço das neurotecnologias e da inteligência artificial não apenas impõe a necessidade de novas categorias jurídicas, mas também exige a aplicação rigorosa de princípios que (re)coloquem o ser humano no centro das decisões jurídicas e éticas. A dissertação, fundada na interdisplinaridade entre o Direito e as neurociências, propõe que o progresso tecnológico seja acompanhado por um compromisso ético e inclusivo, assegurando que a liberdade de pensamento, a autonomia e a integridade psíquica sejam respeitadas. Nesse esforço, os neurodireitos são apresentados como categorias normativas inovadoras, porém essencialmente vinculadas ao postulado da dignidade, reafirmando o valor da pessoa humana como sujeito de direitos e não como objeto de manipulação tecnológicaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODignidade da pessoa humanaLivre arbítrioIntegridade neuralNeurociênciaNeurotecnologiaNeurodadosNeurodireitosDignity of the human personFree willNeural integrityNeuroscienceNeurotechnologyNeurodataNeurorightsDignidade da pessoa humana e a tutela da autonomia cognitiva à luz dos neurodireitosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALDiogo Pacheco Gomes.pdfapplication/pdf861919https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45363/1/Diogo%20Pacheco%20Gomes.pdf9c213aebbd84dfddb8d4a1e9e89936feMD51TEXTDiogo Pacheco Gomes.pdf.txtDiogo Pacheco Gomes.pdf.txtExtracted texttext/plain302195https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45363/2/Diogo%20Pacheco%20Gomes.pdf.txt530594506b9c7da90470c8e7ba5df2cfMD52THUMBNAILDiogo Pacheco Gomes.pdf.jpgDiogo Pacheco Gomes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1137https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45363/3/Diogo%20Pacheco%20Gomes.pdf.jpg3fb4d612cd49b1b714511f681d7efc5bMD53handle/453632025-10-17 19:59:22.899oai:repositorio.pucsp.br:handle/45363Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-10-17T22:59:22Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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