O Sandbox Regulatório no Brasil: Uma análise da implementação, dos modelos e da maturidade nas Agências Reguladoras

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: PORTELLA, Isabella Silva Di Jorge Portella
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Sandbox Regulatório; Inovação; Regulação Experimental; Agências Reguladoras; Framework Analítico
• Link de acesso: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9237

Este estudo apresenta uma análise abrangente do sandbox regulatório, combinando uma revisão sistemática das experiências internacionais com uma avaliação detalhada de sua implementação nas Agências Reguladoras brasileiras. A pesquisa estrutura-se em três capítulos complementares que examinam desde o panorama global até propostas específicas para o contexto brasileiro. O estudo inicia com uma revisão sistemática que analisa experiências internacionais, revelando que os sandboxes contribuem positivamente para a inovação, reduzindo riscos regulatórios e estimulando o crescimento econômico. A análise identificou que 79% dos casos estudados demonstram impacto direto na inovação, com predominância no setor financeiro (60% dos casos). Na sequência, examina-se a implementação do sandbox nas Agências Reguladoras brasileiras, onde se observa significativa heterogeneidade. Até 2024, apenas 55% das Agências haviam implementado o sandbox, revelando diferentes níveis de estágios e abordagens regulatórias. Por fim, foi realizada a avaliação da maturidade dos processos de sandbox das Agências, realizada através do Framework das Sete Dimensões e análise de aderência ao Guia da AGU. A análise documental e comparativa demonstrou que há desafios significativos na fase de encerramento dos projetos, principalmente nas etapas Decisão Regulatória (39% de aderência) e Consulta Interna (51%). Por outro lado, as Agências destacaram-se positivamente nas etapas de Elaboração dos Instrumentos Normativos (85%) e Análise Jurídica (83%). Como contribuição final, o estudo desenvolve um framework analítico adaptado ao contexto brasileiro, integrando as melhores práticas internacionais com as especificidades locais. Este framework oferece uma estrutura para diagnóstico e planejamento de sandboxes regulatórios, visando uma implementação mais eficiente e alinhada entre as diferentes Agências. Os resultados indicam que, embora o Brasil demonstre avanços na adoção de sandboxes regulatórios, ainda existem oportunidades significativas de melhoria, especialmente na harmonização de procedimentos entre as Agências e no fortalecimento das fases de monitoramento e encerramento dos projetos.