Sandbox regulatório e roboadvisors: desafios para o mercado de capitais.

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Muniz, José Matheus
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Democratic Rule of Law; Innovation; Regulation; Roboadvisors; Regulatory Sandbox.; Estado Democrático de Direito; Inovação; Regulamentação; Roboadvisors; Sandbox Regulatório
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-151330/

O mercado de capitais ou o mercado de valores mobiliários, conforme disciplinado no Brasil, é importante ferramenta para que as sociedades empresárias tenham acesso a recursos sem intermediação financeira e permite que os investidores busquem uma alternativa à poupança tradicional. Nesse contexto, os roboadvisors surgiram como tecnologias que buscam auxiliar os seus utilizadores a encontrarem os investimentos mais adequados no mercado, com base nas suas preferências pessoais. Esses softwares possuem diferentes níveis de sofisticação (podendo apresentar apenas sugestões ou atuarem na alocação e monitoramento de carteira de investimentos) e, na medida em que possuem inúmeras vantagens, também trazem riscos aos seus utilizadores e ao mercado de capitais como um todo. Com o advento e a crescente utilização de sistemas de inteligência artificial, a capacidade dessas tecnologias aumenta significativamente, bem como os seus riscos. Dessa forma, os roboadvisors demandam uma resposta regulatória que enderece esses riscos, mas sem frustrar o desenvolvimento dessas tecnologias. Uma vez que a regulação do mercado de capitais, sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil, reconhece a utilização dessas tecnologias, mas não endereça os seus riscos, urge a necessidade de uma regulação adequada para essas tecnologias no Brasil. Os ambientes regulatórios experimentais (sandbox regulatório) criados, justamente, para lidar com a regulação de tecnologias financeiras (fintechs), a fim de fomentar seu desenvolvimento enquanto aproxima regulador e regulado, se mostram como uma alternativa para a regulação dos roboadvisors. O objetivo dessa pesquisa foi, justamente, o de verificar se a utilização do sandbox regulatório estruturado pela CVM em 2020, pode ser utilizado para a regulação dessas tecnologias no mercado de valores mobiliários brasileiro. Para isso, a presente pesquisa utilizou de extensa revisão bibliográfica nacional e internacional para compreender o funcionamento, vantagens e riscos dessas tecnologias, a fim de verificar as utilidades do sandbox regulatório para a sua regulação. Como conclusão, verificou-se que os ambientes regulatórios experimentais, na forma como estabelecidos pela CVM hoje, não permitiriam a experimentação de modelos de negócios com roboadvisors, sobretudo sob um caráter formal, uma vez que os objetivos e princípios que deram origem ao sandbox regulatório, tanto internacionalmente, quando no âmbito da CVM, aproximam-se, e muito, das razões pela qual a sua utilização para a regulação dos roboadvisors se faria proveitosa.