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A utilização de técnicas de mediação pela advocacia como instrumentos de prevenção de conflitos no âmbito da holding familiar e a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Silva, Luísa Gasparini e
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
PPG1
FDV
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1833
Resumo: It seeks to verify whether the use of mediation, from a technical perspective, by lawyers, in the process of establishing the family holding, can contribute to the prevention of conflicts between the subjects involved. In methodological terms, the research is guided by Karl Raymund Popper's hypothetical-deductive method, which supports the carrying out of falsification tests that basically consisted of a critical assessment of the degree of pertinence and applicability of the objectives pursued by mediation techniques in the context of the family holding. As a hypothesis, we consider that the introduction of mediation techniques by lawyers in the constitution of the family holding company can contribute to the prevention of family and succession conflicts. We maintain that by providing an environment conducive to constructive dialogue, the use of these techniques emerges as a fundamental tool in facilitating communication and reciprocal understanding of the interests of each family member, establishing solid foundations for lasting and successful family relationships within the scope of holding. The research was structured into four chapters. Based on the assumption that conflicts are inevitable and can bring constructive results when properly managed, chapter I addresses the elements of conflict theory and its implications for human interactions. The epicenter of this analysis lies in family conflicts, notably in intricate succession issues, at which point the effectiveness of the judicial process in this specific context is questioned. Chapter II discusses the fundamental right of access to justice, analyzed from a substantial perspective and under the parameters of coexistence justice. In this trajectory, the research highlights the Universal Access to Justice Movement, as well as the obstacles identified and the proposed mitigation measures, with an emphasis on the third wave of the movement, which deals with the dissemination of alternative methods to the judicial process. Chapter III is dedicated to the study of mediation, as well as the analysis of its conceptual and philosophical foundations, as well as the understanding of its three perspectives: as a process, as a philosophy and as a technique, the latter being the core of the present research. Chapter IV concludes the dissertation, when the application of mediation techniques by lawyers in the context of family holdings is analyzed with the aim of verifying the materialization of the primary objectives of this method. At the end of this journey, it was concluded that the use of mediation from a technical perspective, in the act of establishing the family holding, contributes to the prevention of conflicts between the individuals involved, as long as the objectives sought by the mediation techniques are fully achieved, These are: in-depth exploration of the interests at stake, strengthening dialogue, reestablishing the intersubjective relationship, transforming the parties, empowering those involved and building an agreed solution
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As a hypothesis, we consider that the introduction of mediation techniques by lawyers in the constitution of the family holding company can contribute to the prevention of family and succession conflicts. We maintain that by providing an environment conducive to constructive dialogue, the use of these techniques emerges as a fundamental tool in facilitating communication and reciprocal understanding of the interests of each family member, establishing solid foundations for lasting and successful family relationships within the scope of holding. The research was structured into four chapters. Based on the assumption that conflicts are inevitable and can bring constructive results when properly managed, chapter I addresses the elements of conflict theory and its implications for human interactions. The epicenter of this analysis lies in family conflicts, notably in intricate succession issues, at which point the effectiveness of the judicial process in this specific context is questioned. Chapter II discusses the fundamental right of access to justice, analyzed from a substantial perspective and under the parameters of coexistence justice. In this trajectory, the research highlights the Universal Access to Justice Movement, as well as the obstacles identified and the proposed mitigation measures, with an emphasis on the third wave of the movement, which deals with the dissemination of alternative methods to the judicial process. Chapter III is dedicated to the study of mediation, as well as the analysis of its conceptual and philosophical foundations, as well as the understanding of its three perspectives: as a process, as a philosophy and as a technique, the latter being the core of the present research. Chapter IV concludes the dissertation, when the application of mediation techniques by lawyers in the context of family holdings is analyzed with the aim of verifying the materialization of the primary objectives of this method. At the end of this journey, it was concluded that the use of mediation from a technical perspective, in the act of establishing the family holding, contributes to the prevention of conflicts between the individuals involved, as long as the objectives sought by the mediation techniques are fully achieved, These are: in-depth exploration of the interests at stake, strengthening dialogue, reestablishing the intersubjective relationship, transforming the parties, empowering those involved and building an agreed solutionBusca verificar se o emprego da mediação, sob a perspectiva técnica, pela advocacia, no processo de constituição da holding familiar, pode contribuir para a prevenção de conflitos entre os sujeitos envolvidos. Em termos metodológicos, a pesquisa orienta-se pelo método hipotético-dedutivo de Karl Raymund Popper, que subsidia a realização de testes de falseamento que consistiram, basicamente, em uma avaliação crítica do grau de pertinência e aplicabilidade dos objetivos visados pelas técnicas de mediação no contexto da holding familiar. A título de hipótese, consideramos que a introdução de técnicas de mediação pela advocacia na constituição da holding familiar pode contribuir para a prevenção de conflitos familiares e sucessórios. Sustentamos que ao proporcionar um ambiente propício ao diálogo construtivo, o emprego de referidas técnicas emerge como ferramenta fundamental na facilitação da comunicação e na compreensão recíproca dos interesses de cada membro da família, estabelecendo bases sólidas para relações familiares duradouras e bem-sucedidas no âmbito da holding. A pesquisa estruturou-se em quatro capítulos. Partindo-se do pressuposto de que os conflitos são inevitáveis e podem trazer resultados construtivos quando devidamente administrados, o capítulo I aborda os elementos da teoria do conflito e suas implicações nas interações humanas. O epicentro desta análise reside nos conflitos familiares, notadamente nas intrincadas questões sucessórias, momento em que se questiona a eficácia do processo judicial nesse contexto específico. O capítulo II discorre sobre o direito fundamental de acesso à justiça, analisado sob a perspectiva substancial e sob os parâmetros da justiça coexistencial. Nesta trajetória, a pesquisa destaca o Movimento Universal de Acesso à Justiça, assim como os obstáculos identificados e as medidas de amenização propostas, com ênfase na terceira onda do movimento, que trata da difusão de métodos alternativos ao processo judicial. O capítulo III é dedicado ao estudo da mediação, assim como à análise de seus fundamentos conceituais e filosóficos, bem como a compreensão de suas três perspectivas: como processo, como filosofia e como técnica, sendo esta última o cerne da presente pesquisa. O capítulo IV confere desfecho à dissertação, momento em que é analisada a aplicação das técnicas de mediação pela advocacia no contexto da holding familiar com a finalidade de verificar a materialização dos objetivos primários deste método. Ao término desse percurso, concluiu-se que o emprego da mediação sob a perspectiva técnica, no ato de constituição da holding familiar, contribui para a prevenção de conflitos entre os indivíduos envolvidos, desde que os objetivos almejados pelas técnicas de mediação sejam plenamente atingidos, sendo eles: exploração aprofundada dos interesses em jogo, fortalecimento do diálogo, restabelecimento da relação intersubjetiva, transformação das partes, empoderamento dos envolvidos e construção de uma solução acordadaFaculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2PPG1FDVSantos, Ricardo Gorettihttp://lattes.cnpq.br/5152960082734330Francischetto, Gilsilene Passon Picorettihttp://lattes.cnpq.br/3383944246681351Riani, Rhiani Salamon Reishttp://lattes.cnpq.br/1488578541008256Sales, Lília Maia de Moraishttp://lattes.cnpq.br/7089974273070939Silva, Luísa Gasparini e2025-03-17T21:11:30Z2025-03-172025-03-17T21:11:30Z2024-06-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSILVA, Luísa Gasparini e. A utilização de técnicas de mediação pela advocacia como instrumentos de prevenção de conflitos no âmbito da holding familiar e a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça. Orientador: Ricardo Goretti Santos. 2024. 213 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1833porinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2025-03-18T04:00:12Zoai:191.252.194.60:fdv/1833Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestanapaula@fdv.bropendoar:2025-03-18T04:00:12Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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