O direito fundamental à efetividade do processo: uma análise dos efeitos pretéritos à impetração do mandado de segurança

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Camargo, Angela Capistrano
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Tutela jurisdicional.
Mandado de segurança.
Créditos.
Estado.
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/24
Resumo: Il presente lavoro ha lo scopo di analizzare l’occorrenza della effettività della tutela giurisdizionale, giudicando la sua supplica importanza come diritto fondamentale costituzionalmente previsto. Ci concentreremmo nella analisi della effettività delle decisione del “mandado de segurança” quando esso si riferisce agli obblighi di pagare certa somma dovuta dallo Stato. Per questo sarà controllata la possibilità di sortire, nel “mandado de segurança”, effetti condannatori che corrispondono al periodo precedente alla sua . In questo modo potremmo caminare verso l’analisi di come si darà il procedimento al quale questi crediti saranno sviluppati e cosi scoprire i falli esistenti in questa procedura che è quello del preventivo, per, in questo modo, riflettere sugli eventuali mezzi di soluzioni della ineffettività di questo procedimento
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spelling O direito fundamental à efetividade do processo: uma análise dos efeitos pretéritos à impetração do mandado de segurançaTutela jurisdicional.Mandado de segurança.Créditos.Estado.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOIl presente lavoro ha lo scopo di analizzare l’occorrenza della effettività della tutela giurisdizionale, giudicando la sua supplica importanza come diritto fondamentale costituzionalmente previsto. Ci concentreremmo nella analisi della effettività delle decisione del “mandado de segurança” quando esso si riferisce agli obblighi di pagare certa somma dovuta dallo Stato. Per questo sarà controllata la possibilità di sortire, nel “mandado de segurança”, effetti condannatori che corrispondono al periodo precedente alla sua . In questo modo potremmo caminare verso l’analisi di come si darà il procedimento al quale questi crediti saranno sviluppati e cosi scoprire i falli esistenti in questa procedura che è quello del preventivo, per, in questo modo, riflettere sugli eventuali mezzi di soluzioni della ineffettività di questo procedimentoO presente trabalho tem o objetivo de analisar a incidência da efetividade da tutela jurisdicional, avaliando a sua importância como direito fundamental constitucionalmente previsto. Enfocaremos na análise da efetividade das decisões do mandado de segurança quando este se refere às obrigações de pagar quantia certa devida pelo Estado. Para isso será verificada a possibilidade de surtir, no mandado de segurança, efeitos condenatórios correspondentes ao período pretérito à sua impetração. Desta forma, poderemos caminhar para análise de como se dará o procedimento a que esses créditos serão desenvolvidos para assim detectar as falhas existentes no procedimento, do precatório, ponderando sobre os eventuais meios de solução da inefetividade desse procedimento.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVBueno, Cassio Scarpinellahttp://lattes.cnpq.br/9469392796850504Esteves, Carolina Bonadimanhttp://lattes.cnpq.br/8340164041434789Talamini, Eduardohttp://lattes.cnpq.br/5468372586915869Camargo, Angela Capistrano2018-08-14T22:58:49Z2018-08-142018-08-14T22:58:49Z2007-11-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCAMARGO, Angela Capistrano. O direito fundamental à efetividade do processo: uma análise dos efeitos pretéritos à impetração do mandado de segurança . 2007.188 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2007.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/24porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2023-12-01T12:50:35Zoai:191.252.194.60:fdv/24Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestanapaula@fdv.bropendoar:2023-12-01T12:50:35Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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