Mapeamento dos programas de parcelamentos estaduais de ICMS

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: SILVA, Alessandra Laice Cardoso
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado
Centro Universitário Álvares Penteado
Brasil
FECAP
PPG1
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Contabilidade tributária - Brasil
Incentivos fiscais - Brasil
Crédito tributário
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Tax accounting - Brazil
Tax incentives - Brazil
Tax credit
Tax on the circulation of goods and services
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Link de acesso: http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/810
Resumo: Os Programas de Parcelamentos Estaduais (PPE) evidenciam o pagamento de dívidas vencidas das empresas e são vistos como um incentivo para o não pagamento de tributos de forma regular e espontânea. Estudos anteriores sugerem que o parcelamento é uma abrangente estratégia para auxiliar os sujeitos passivos a se manterem adimplentes com as suas obrigações. Esta pesquisa, de caráter exploratório, tem como objetivo mapear os parcelamentos concedidos em âmbito estadual em todo o Brasil às empresas. Os achados buscam contribuir com estudos anteriores que indicaram o impacto dos parcelamentos em alguns estados específicos. Este estudo sintetiza a situação geral do Brasil sobre a frequente concessão destes tipos de parcelamentos.
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