A insegurança jurídica na avaliação do dolo nas atuações de planejamentos tributários

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Marques, Marco Aurélio Zortêa
Orientador(a): Rubinstein, Flávio
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Planejamento tributário
Multa qualificada
Dolo tributário
Prova
Palavras-chave em Inglês:
Tax planning
Qualified fine
Tax fraud
Evidence
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36262
Resumo: A aplicação e a avaliação da multa de ofício qualificada nas autuações de planejamentos tributários estão atualmente inseridas em um quadro de relevante insegurança jurídica. Um mesmo planejamento pode ser objeto de manifestações administrativas que reconhecem a sua validade, a sua ilicitude e a existência de dolo do contribuinte de enganar o Fisco. Diante do problema delineado, e com base na conclusão da pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o presente trabalho tem por objetivo explorar o quadro de incerteza jurídica que recai sobre a multa qualificada nos planejamentos tributários, e propor uma ação prática que reduza os seus efeitos deletérios. Para tanto, o trabalho se propõe a responder à seguinte questão central: quais parâmetros devem ser levados em consideração pelo intérprete na avaliação da multa qualificada envolvendo planejamentos tributários? Por meio da pesquisa dos acórdãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), da legislação aplicável e da doutrina, o presente trabalho procura identificar e expor os principais critérios adotados pela jurisprudência administrativa na avaliação do dolo tributário. Em seguida, o trabalho compara os critérios adotados e expõe a insegurança atual, reflete sobre os posicionamentos da jurisprudência administrativa e da doutrina, analisa criticamente os resultados encontrados de acordo com o rigor jurídico estabelecido, e, por último, propõe uma ação prática que possa conferir maior estabilidade jurídica na avaliação da multa qualificada nos planejamentos tributários.
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spelling Marques, Marco Aurélio ZortêaEscolas::DIREITO SPBifano, Elidie PalmaMosquera, Roberto QuirogaGassen, ValcirRubinstein, Flávio2024-12-18T13:05:11Z2024-12-18T13:05:11Z2024-11-04https://hdl.handle.net/10438/36262A aplicação e a avaliação da multa de ofício qualificada nas autuações de planejamentos tributários estão atualmente inseridas em um quadro de relevante insegurança jurídica. Um mesmo planejamento pode ser objeto de manifestações administrativas que reconhecem a sua validade, a sua ilicitude e a existência de dolo do contribuinte de enganar o Fisco. Diante do problema delineado, e com base na conclusão da pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o presente trabalho tem por objetivo explorar o quadro de incerteza jurídica que recai sobre a multa qualificada nos planejamentos tributários, e propor uma ação prática que reduza os seus efeitos deletérios. Para tanto, o trabalho se propõe a responder à seguinte questão central: quais parâmetros devem ser levados em consideração pelo intérprete na avaliação da multa qualificada envolvendo planejamentos tributários? Por meio da pesquisa dos acórdãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), da legislação aplicável e da doutrina, o presente trabalho procura identificar e expor os principais critérios adotados pela jurisprudência administrativa na avaliação do dolo tributário. Em seguida, o trabalho compara os critérios adotados e expõe a insegurança atual, reflete sobre os posicionamentos da jurisprudência administrativa e da doutrina, analisa criticamente os resultados encontrados de acordo com o rigor jurídico estabelecido, e, por último, propõe uma ação prática que possa conferir maior estabilidade jurídica na avaliação da multa qualificada nos planejamentos tributários.The application and assessment of the qualified tax penalty in tax planning audits are currently embedded in a context of significant legal uncertainty. The same tax planning can be subject to administrative decisions that recognize its validity, its illegality, and the taxpayer’s intent to defraud the tax authorities. Given this outlined problem and based on the research conducted by the Getulio Vargas Foundation (FGV), this work aims to explore the framework of legal uncertainty surrounding the qualified tax penalty in tax planning and to propose a practical action to mitigate its harmful effects. To this end, the work seeks to address the following central question: what parameters should be taken into consideration by the interpreter when assessing the qualified penalty involving tax planning? Through research on the decisions of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF), applicable legislation, and scholarly doctrine, this study aims to identify and present the main criteria adopted by administrative jurisprudence in the assessment of tax intent. Subsequently, the study compares these criteria, exposes the current uncertainty, reflects on the positions of administrative jurisprudence and doctrine, critically analyzes the findings according to established legal rigor, and finally, proposes a practical action to provide greater legal stability in the assessment of the qualified penalty in tax planning.porPlanejamento tributárioMulta qualificadaDolo tributárioProvaTax planningQualified fineTax fraudEvidenceDireitoPlanejamento tributárioSanções tributariasSegurança jurídicaProva (Direito)A insegurança jurídica na avaliação do dolo nas atuações de planejamentos tributáriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-85112https://repositorio.fgv.br/bitstreams/d097c2ac-65ba-45e4-b6ee-eb9452fc91cf/download2a4b67231f701c416a809246e7a10077MD52ORIGINALDissertação (versão final) - Marco Aurélio Zortea Marques (2).pdfDissertação (versão final) - Marco Aurélio Zortea Marques (2).pdfPDFapplication/pdf923723https://repositorio.fgv.br/bitstreams/6ada791f-14a8-42d3-b1ec-e102da4ae628/download2aa370f430aa4cce1c8e393aea70f25eMD53TEXTDissertação (versão final) - Marco Aurélio Zortea Marques (2).pdf.txtDissertação (versão final) - Marco Aurélio Zortea Marques (2).pdf.txtExtracted texttext/plain103600https://repositorio.fgv.br/bitstreams/9de7f57a-9625-4bb0-aedd-e6a97a300c91/download8c0c8c9f8b7b4b4ed82cfa3ad316b6afMD54THUMBNAILDissertação (versão final) - Marco Aurélio Zortea Marques (2).pdf.jpgDissertação (versão final) - Marco Aurélio Zortea Marques (2).pdf.jpgGenerated 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