Transferências intergovernamentais e seus impactos para a gestão da política pública de educação: análise sobre o caso do município do Rio de Janeiro, no período 2002/2011

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Souza, Elen Barreto Araujo de
Orientador(a): Cunha, Armando Santos Moreira da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/10612
Resumo: This study seeks to identify the impact of intergovernmental transfers, given some of its specific features in the formulation and implementation of public education policy. Intergovernmental transfers are understood as an instrument adopted by federal states to correct intrinsic distortions of their mechanisms of collection and execution of certain powers by federal entities. Therefore, since it is the role of the State as provider of public goods and services to optimize their delivery, this paper seeks to understand how the mechanism of intergovernmental transfers adopted federal systems is reflected in the municipal budget, as well as in public policy decisions, analyzing specifically the case of education. For this, the case of the city of Rio de Janeiro is analyzed over the period from 2002 to 2011 as a reference for the study, since this is a city of relevance in the country and its experience may reflect the situation experienced by other cities, as well as serve as an inspiration for many others. This study has finally allowed us to understand that some policy choices are made as a result of funding mechanisms used by the States. It could be observed that although there is an understanding about the importance of having a national public policy project, there is a considerable gap between the perceptions of the central government and subnational entities on how best to provide a service, which hampers the optimal use of resources. Acknowledging this problem is paramount to improve the delivery of public services by the States.
id FGV_4d72db0135a254528182f109f5baa307
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/10612
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str
spelling Souza, Elen Barreto Araujo deEscolas::EBAPEZouain, Deborah MoraesCosta, Isabel de Sá Affonso daCunha, Armando Santos Moreira da2013-03-12T12:32:40Z2013-03-12T12:32:40Z2012-09-03SOUZA, Elen Barreto Araujo de. Transferências intergovernamentais e seus impactos para a gestão da política pública de educação: análise sobre o caso do município do Rio de Janeiro, no período 2002/2011. Dissertação (Mestrado em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2012.https://hdl.handle.net/10438/10612This study seeks to identify the impact of intergovernmental transfers, given some of its specific features in the formulation and implementation of public education policy. Intergovernmental transfers are understood as an instrument adopted by federal states to correct intrinsic distortions of their mechanisms of collection and execution of certain powers by federal entities. Therefore, since it is the role of the State as provider of public goods and services to optimize their delivery, this paper seeks to understand how the mechanism of intergovernmental transfers adopted federal systems is reflected in the municipal budget, as well as in public policy decisions, analyzing specifically the case of education. For this, the case of the city of Rio de Janeiro is analyzed over the period from 2002 to 2011 as a reference for the study, since this is a city of relevance in the country and its experience may reflect the situation experienced by other cities, as well as serve as an inspiration for many others. This study has finally allowed us to understand that some policy choices are made as a result of funding mechanisms used by the States. It could be observed that although there is an understanding about the importance of having a national public policy project, there is a considerable gap between the perceptions of the central government and subnational entities on how best to provide a service, which hampers the optimal use of resources. Acknowledging this problem is paramount to improve the delivery of public services by the States.O presente estudo procura identificar qual o impacto das transferências intergovernamentais, dadas algumas de suas características específicas, na formulação e implementação da política pública de educação. As transferências intergovernamentais são entendidas como um instrumento adotado por Estados federativos para corrigir distorções intrínsecas aos seus mecanismos de arrecadação e de execução de determinadas competências pelos seus entes federativos. Sendo assim, uma vez que é papel do Estado, enquanto provedor de serviços e bens públicos, otimizar a prestação dos mesmos, este trabalho procura entender como o mecanismo das transferências intergovernamentais adotado em sistemas federativos se reflete no orçamento municipal, bem como nas decisões de política pública, analisando-se, especificamente o caso da educação. Para tanto, utiliza-se o caso do município do Rio de Janeiro, ao longo do período 2002/2011, como referência para o estudo, uma vez que este é um município de relevância no cenário nacional e sua experiência pode refletir a situação vivida por outros municípios, bem como servir de inspiração para tantos outros. Este estudo possibilitou, por fim, entender como algumas opções de política são tomadas em razão dos mecanismos de financiamento utilizados pelos estados. Foi possível perceber que, embora haja um entendimento sobre a importância de se ter um projeto nacional de política pública, há uma distância considerável entre as percepções do governo central e dos entes subnacionais sobre a melhor forma de prestar determinado serviço, o que dificulta a otimização do uso dos recursos. O reconhecimento desta dificuldade é essencial para que seja possível melhorar a prestação dos serviços públicos pretendidos pelos Estados.porFederalismoFederalismo fiscalTransferências intergovernamentaisEducaçãoFederalismFiscal federalismIntergovernmental transfersEducationAdministração de empresasRelações fiscais intergovernamentaisPolíticas públicasEducação e EstadoTransferências intergovernamentais e seus impactos para a gestão da política pública de educação: análise sobre o caso do município do Rio de Janeiro, no período 2002/2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALDissertacao Ebape - Elen Barreto - Federalismo e Educacao.pdfDissertacao Ebape - Elen Barreto - Federalismo e Educacao.pdfPDFapplication/pdf730904https://repositorio.fgv.br/bitstreams/a7da6b76-512e-4d78-805f-fead4be590d9/downloaddf1dde57e207236a3afdef223ff549fbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-84707https://repositorio.fgv.br/bitstreams/32ed9545-924c-4d71-8aeb-e7d775dcaaac/downloaddfb340242cced38a6cca06c627998fa1MD52TEXTDissertacao Ebape - Elen Barreto - Federalismo e Educacao.pdf.txtDissertacao Ebape - Elen Barreto - Federalismo e Educacao.pdf.txtExtracted Texttext/plain246177https://repositorio.fgv.br/bitstreams/ec77d4d0-36fd-4ed7-8356-ecf6b4f9b727/download02e97ec833edf76f87c6da5a1dd7f49aMD53THUMBNAILDissertacao Ebape - Elen Barreto - Federalismo e Educacao.pdf.jpgDissertacao Ebape - Elen Barreto - Federalismo e Educacao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2022https://repositorio.fgv.br/bitstreams/5380a64d-22d7-4cbd-acc0-62b5db850ea9/downloadf93f548e5f41591988e8f2583e4646fbMD5410438/106122024-10-22 13:43:57.665open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/10612https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742024-10-22T13:43:57Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)falseVEVSTU9TIExJQ0VOQ0lBTUVOVE8gUEFSQSBBUlFVSVZBTUVOVE8sIFJFUFJPRFXDh8ODTyBFIERJVlVMR0HDh8ODTwpQw5pCTElDQSBERSBDT05URcOaRE8gw4AgQklCTElPVEVDQSBWSVJUVUFMIEZHViAodmVyc8OjbyAxLjIpCgoxLiBWb2PDqiwgdXN1w6FyaW8tZGVwb3NpdGFudGUgZGEgQmlibGlvdGVjYSBWaXJ0dWFsIEZHViwgYXNzZWd1cmEsIG5vCnByZXNlbnRlIGF0bywgcXVlIMOpIHRpdHVsYXIgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIHBhdHJpbW9uaWFpcyBlL291CmRpcmVpdG9zIGNvbmV4b3MgcmVmZXJlbnRlcyDDoCB0b3RhbGlkYWRlIGRhIE9icmEgb3JhIGRlcG9zaXRhZGEgZW0KZm9ybWF0byBkaWdpdGFsLCBiZW0gY29tbyBkZSBzZXVzIGNvbXBvbmVudGVzIG1lbm9yZXMsIGVtIHNlIHRyYXRhbmRvCmRlIG9icmEgY29sZXRpdmEsIGNvbmZvcm1lIG8gcHJlY2VpdHVhZG8gcGVsYSBMZWkgOS42MTAvOTggZS9vdSBMZWkKOS42MDkvOTguIE7Do28gc2VuZG8gZXN0ZSBvIGNhc28sIHZvY8OqIGFzc2VndXJhIHRlciBvYnRpZG8sIGRpcmV0YW1lbnRlCmRvcyBkZXZpZG9zIHRpdHVsYXJlcywgYXV0b3JpemHDp8OjbyBwcsOpdmlhIGUgZXhwcmVzc2EgcGFyYSBvIGRlcMOzc2l0byBlCmRpdnVsZ2HDp8OjbyBkYSBPYnJhLCBhYnJhbmdlbmRvIHRvZG9zIG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIGUgY29uZXhvcwphZmV0YWRvcyBwZWxhIGFzc2luYXR1cmEgZG9zIHByZXNlbnRlcyB0ZXJtb3MgZGUgbGljZW5jaWFtZW50bywgZGUKbW9kbyBhIGVmZXRpdmFtZW50ZSBpc2VudGFyIGEgRnVuZGHDp8OjbyBHZXR1bGlvIFZhcmdhcyBlIHNldXMKZnVuY2lvbsOhcmlvcyBkZSBxdWFscXVlciByZXNwb25zYWJpbGlkYWRlIHBlbG8gdXNvIG7Do28tYXV0b3JpemFkbyBkbwptYXRlcmlhbCBkZXBvc2l0YWRvLCBzZWphIGVtIHZpbmN1bGHDp8OjbyDDoCBCaWJsaW90ZWNhIFZpcnR1YWwgRkdWLCBzZWphCmVtIHZpbmN1bGHDp8OjbyBhIHF1YWlzcXVlciBzZXJ2acOnb3MgZGUgYnVzY2EgZSBkaXN0cmlidWnDp8OjbyBkZSBjb250ZcO6ZG8KcXVlIGZhw6dhbSB1c28gZGFzIGludGVyZmFjZXMgZSBlc3Bhw6dvIGRlIGFybWF6ZW5hbWVudG8gcHJvdmlkZW5jaWFkb3MKcGVsYSBGdW5kYcOnw6NvIEdldHVsaW8gVmFyZ2FzIHBvciBtZWlvIGRlIHNldXMgc2lzdGVtYXMgaW5mb3JtYXRpemFkb3MuCgoyLiBBIGFzc2luYXR1cmEgZGVzdGEgbGljZW7Dp2EgdGVtIGNvbW8gY29uc2Vxw7zDqm5jaWEgYSB0cmFuc2ZlcsOqbmNpYSwgYQp0w610dWxvIG7Do28tZXhjbHVzaXZvIGUgbsOjby1vbmVyb3NvLCBpc2VudGEgZG8gcGFnYW1lbnRvIGRlIHJveWFsdGllcwpvdSBxdWFscXVlciBvdXRyYSBjb250cmFwcmVzdGHDp8OjbywgcGVjdW5pw6FyaWEgb3UgbsOjbywgw6AgRnVuZGHDp8OjbwpHZXR1bGlvIFZhcmdhcywgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGFybWF6ZW5hciBkaWdpdGFsbWVudGUsIHJlcHJvZHV6aXIgZQpkaXN0cmlidWlyIG5hY2lvbmFsIGUgaW50ZXJuYWNpb25hbG1lbnRlIGEgT2JyYSwgaW5jbHVpbmRvLXNlIG8gc2V1CnJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCwgcG9yIG1laW9zIGVsZXRyw7RuaWNvcywgbm8gc2l0ZSBkYSBCaWJsaW90ZWNhIFZpcnR1YWwKRkdWLCBhbyBww7pibGljbyBlbSBnZXJhbCwgZW0gcmVnaW1lIGRlIGFjZXNzbyBhYmVydG8uCgozLiBBIHByZXNlbnRlIGxpY2Vuw6dhIHRhbWLDqW0gYWJyYW5nZSwgbm9zIG1lc21vcyB0ZXJtb3MgZXN0YWJlbGVjaWRvcwpubyBpdGVtIDIsIHN1cHJhLCBxdWFscXVlciBkaXJlaXRvIGRlIGNvbXVuaWNhw6fDo28gYW8gcMO6YmxpY28gY2Fiw612ZWwKZW0gcmVsYcOnw6NvIMOgIE9icmEgb3JhIGRlcG9zaXRhZGEsIGluY2x1aW5kby1zZSBvcyB1c29zIHJlZmVyZW50ZXMgw6AKcmVwcmVzZW50YcOnw6NvIHDDumJsaWNhIGUvb3UgZXhlY3XDp8OjbyBww7pibGljYSwgYmVtIGNvbW8gcXVhbHF1ZXIgb3V0cmEKbW9kYWxpZGFkZSBkZSBjb211bmljYcOnw6NvIGFvIHDDumJsaWNvIHF1ZSBleGlzdGEgb3UgdmVuaGEgYSBleGlzdGlyLApub3MgdGVybW9zIGRvIGFydGlnbyA2OCBlIHNlZ3VpbnRlcyBkYSBMZWkgOS42MTAvOTgsIG5hIGV4dGVuc8OjbyBxdWUKZm9yIGFwbGljw6F2ZWwgYW9zIHNlcnZpw6dvcyBwcmVzdGFkb3MgYW8gcMO6YmxpY28gcGVsYSBCaWJsaW90ZWNhClZpcnR1YWwgRkdWLgoKNC4gRXN0YSBsaWNlbsOnYSBhYnJhbmdlLCBhaW5kYSwgbm9zIG1lc21vcyB0ZXJtb3MgZXN0YWJlbGVjaWRvcyBubwppdGVtIDIsIHN1cHJhLCB0b2RvcyBvcyBkaXJlaXRvcyBjb25leG9zIGRlIGFydGlzdGFzIGludMOpcnByZXRlcyBvdQpleGVjdXRhbnRlcywgcHJvZHV0b3JlcyBmb25vZ3LDoWZpY29zIG91IGVtcHJlc2FzIGRlIHJhZGlvZGlmdXPDo28gcXVlCmV2ZW50dWFsbWVudGUgc2VqYW0gYXBsaWPDoXZlaXMgZW0gcmVsYcOnw6NvIMOgIG9icmEgZGVwb3NpdGFkYSwgZW0KY29uZm9ybWlkYWRlIGNvbSBvIHJlZ2ltZSBmaXhhZG8gbm8gVMOtdHVsbyBWIGRhIExlaSA5LjYxMC85OC4KCjUuIFNlIGEgT2JyYSBkZXBvc2l0YWRhIGZvaSBvdSDDqSBvYmpldG8gZGUgZmluYW5jaWFtZW50byBwb3IKaW5zdGl0dWnDp8O1ZXMgZGUgZm9tZW50byDDoCBwZXNxdWlzYSBvdSBxdWFscXVlciBvdXRyYSBzZW1lbGhhbnRlLCB2b2PDqgpvdSBvIHRpdHVsYXIgYXNzZWd1cmEgcXVlIGN1bXByaXUgdG9kYXMgYXMgb2JyaWdhw6fDtWVzIHF1ZSBsaGUgZm9yYW0KaW1wb3N0YXMgcGVsYSBpbnN0aXR1acOnw6NvIGZpbmFuY2lhZG9yYSBlbSByYXrDo28gZG8gZmluYW5jaWFtZW50bywgZQpxdWUgbsOjbyBlc3TDoSBjb250cmFyaWFuZG8gcXVhbHF1ZXIgZGlzcG9zacOnw6NvIGNvbnRyYXR1YWwgcmVmZXJlbnRlIMOgCnB1YmxpY2HDp8OjbyBkbyBjb250ZcO6ZG8gb3JhIHN1Ym1ldGlkbyDDoCBCaWJsaW90ZWNhIFZpcnR1YWwgRkdWLgoKNi4gQ2FzbyBhIE9icmEgb3JhIGRlcG9zaXRhZGEgZW5jb250cmUtc2UgbGljZW5jaWFkYSBzb2IgdW1hIGxpY2Vuw6dhCkNyZWF0aXZlIENvbW1vbnMgKHF1YWxxdWVyIHZlcnPDo28pLCBzb2IgYSBsaWNlbsOnYSBHTlUgRnJlZQpEb2N1bWVudGF0aW9uIExpY2Vuc2UgKHF1YWxxdWVyIHZlcnPDo28pLCBvdSBvdXRyYSBsaWNlbsOnYSBxdWFsaWZpY2FkYQpjb21vIGxpdnJlIHNlZ3VuZG8gb3MgY3JpdMOpcmlvcyBkYSBEZWZpbml0aW9uIG9mIEZyZWUgQ3VsdHVyYWwgV29ya3MKKGRpc3BvbsOtdmVsIGVtOiBodHRwOi8vZnJlZWRvbWRlZmluZWQub3JnL0RlZmluaXRpb24pIG91IEZyZWUgU29mdHdhcmUKRGVmaW5pdGlvbiAoZGlzcG9uw612ZWwgZW06IGh0dHA6Ly93d3cuZ251Lm9yZy9waGlsb3NvcGh5L2ZyZWUtc3cuaHRtbCksIApvIGFycXVpdm8gcmVmZXJlbnRlIMOgIE9icmEgZGV2ZSBpbmRpY2FyIGEgbGljZW7Dp2EgYXBsaWPDoXZlbCBlbQpjb250ZcO6ZG8gbGVnw612ZWwgcG9yIHNlcmVzIGh1bWFub3MgZSwgc2UgcG9zc8OtdmVsLCB0YW1iw6ltIGVtIG1ldGFkYWRvcwpsZWfDrXZlaXMgcG9yIG3DoXF1aW5hLiBBIGluZGljYcOnw6NvIGRhIGxpY2Vuw6dhIGFwbGljw6F2ZWwgZGV2ZSBzZXIKYWNvbXBhbmhhZGEgZGUgdW0gbGluayBwYXJhIG9zIHRlcm1vcyBkZSBsaWNlbmNpYW1lbnRvIG91IHN1YSBjw7NwaWEKaW50ZWdyYWwuCgoKQW8gY29uY2x1aXIgYSBwcmVzZW50ZSBldGFwYSBlIGFzIGV0YXBhcyBzdWJzZXHDvGVudGVzIGRvIHByb2Nlc3NvIGRlCnN1Ym1pc3PDo28gZGUgYXJxdWl2b3Mgw6AgQmlibGlvdGVjYSBWaXJ0dWFsIEZHViwgdm9jw6ogYXRlc3RhIHF1ZSBsZXUgZQpjb25jb3JkYSBpbnRlZ3JhbG1lbnRlIGNvbSBvcyB0ZXJtb3MgYWNpbWEgZGVsaW1pdGFkb3MsIGFzc2luYW5kby1vcwpzZW0gZmF6ZXIgcXVhbHF1ZXIgcmVzZXJ2YSBlIG5vdmFtZW50ZSBjb25maXJtYW5kbyBxdWUgY3VtcHJlIG9zCnJlcXVpc2l0b3MgaW5kaWNhZG9zIG5vIGl0ZW0gMSwgc3VwcmEuCgpIYXZlbmRvIHF1YWxxdWVyIGRpc2NvcmTDom5jaWEgZW0gcmVsYcOnw6NvIGFvcyBwcmVzZW50ZXMgdGVybW9zIG91IG7Do28Kc2UgdmVyaWZpY2FuZG8gbyBleGlnaWRvIG5vIGl0ZW0gMSwgc3VwcmEsIHZvY8OqIGRldmUgaW50ZXJyb21wZXIKaW1lZGlhdGFtZW50ZSBvIHByb2Nlc3NvIGRlIHN1Ym1pc3PDo28uIEEgY29udGludWlkYWRlIGRvIHByb2Nlc3NvCmVxdWl2YWxlIMOgIGFzc2luYXR1cmEgZGVzdGUgZG9jdW1lbnRvLCBjb20gdG9kYXMgYXMgY29uc2Vxw7zDqm5jaWFzIG5lbGUKcHJldmlzdGFzLCBzdWplaXRhbmRvLXNlIG8gc2lnbmF0w6FyaW8gYSBzYW7Dp8O1ZXMgY2l2aXMgZSBjcmltaW5haXMgY2Fzbwpuw6NvIHNlamEgdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgcGF0cmltb25pYWlzIGUvb3UgY29uZXhvcwphcGxpY8OhdmVpcyDDoCBPYnJhIGRlcG9zaXRhZGEgZHVyYW50ZSBlc3RlIHByb2Nlc3NvLCBvdSBjYXNvIG7Do28gdGVuaGEKb2J0aWRvIHByw6l2aWEgZSBleHByZXNzYSBhdXRvcml6YcOnw6NvIGRvIHRpdHVsYXIgcGFyYSBvIGRlcMOzc2l0byBlCnRvZG9zIG9zIHVzb3MgZGEgT2JyYSBlbnZvbHZpZG9zLgoKClBhcmEgYSBzb2x1w6fDo28gZGUgcXVhbHF1ZXIgZMO6dmlkYSBxdWFudG8gYW9zIHRlcm1vcyBkZSBsaWNlbmNpYW1lbnRvIGUKbyBwcm9jZXNzbyBkZSBzdWJtaXNzw6NvLCBjbGlxdWUgbm8gbGluayAiRmFsZSBjb25vc2NvIi4K
dc.title.por.fl_str_mv Transferências intergovernamentais e seus impactos para a gestão da política pública de educação: análise sobre o caso do município do Rio de Janeiro, no período 2002/2011
title Transferências intergovernamentais e seus impactos para a gestão da política pública de educação: análise sobre o caso do município do Rio de Janeiro, no período 2002/2011
spellingShingle Transferências intergovernamentais e seus impactos para a gestão da política pública de educação: análise sobre o caso do município do Rio de Janeiro, no período 2002/2011
Souza, Elen Barreto Araujo de
Federalismo
Federalismo fiscal
Transferências intergovernamentais
Educação
Federalism
Fiscal federalism
Intergovernmental transfers
Education
Administração de empresas
Relações fiscais intergovernamentais
Políticas públicas
Educação e Estado
title_short Transferências intergovernamentais e seus impactos para a gestão da política pública de educação: análise sobre o caso do município do Rio de Janeiro, no período 2002/2011
title_full Transferências intergovernamentais e seus impactos para a gestão da política pública de educação: análise sobre o caso do município do Rio de Janeiro, no período 2002/2011
title_fullStr Transferências intergovernamentais e seus impactos para a gestão da política pública de educação: análise sobre o caso do município do Rio de Janeiro, no período 2002/2011
title_full_unstemmed Transferências intergovernamentais e seus impactos para a gestão da política pública de educação: análise sobre o caso do município do Rio de Janeiro, no período 2002/2011
title_sort Transferências intergovernamentais e seus impactos para a gestão da política pública de educação: análise sobre o caso do município do Rio de Janeiro, no período 2002/2011
author Souza, Elen Barreto Araujo de
author_facet Souza, Elen Barreto Araujo de
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::EBAPE
dc.contributor.member.none.fl_str_mv Zouain, Deborah Moraes
Costa, Isabel de Sá Affonso da
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Elen Barreto Araujo de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cunha, Armando Santos Moreira da
contributor_str_mv Cunha, Armando Santos Moreira da
dc.subject.por.fl_str_mv Federalismo
Federalismo fiscal
Transferências intergovernamentais
Educação
topic Federalismo
Federalismo fiscal
Transferências intergovernamentais
Educação
Federalism
Fiscal federalism
Intergovernmental transfers
Education
Administração de empresas
Relações fiscais intergovernamentais
Políticas públicas
Educação e Estado
dc.subject.eng.fl_str_mv Federalism
Fiscal federalism
Intergovernmental transfers
Education
dc.subject.area.por.fl_str_mv Administração de empresas
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Relações fiscais intergovernamentais
Políticas públicas
Educação e Estado
description This study seeks to identify the impact of intergovernmental transfers, given some of its specific features in the formulation and implementation of public education policy. Intergovernmental transfers are understood as an instrument adopted by federal states to correct intrinsic distortions of their mechanisms of collection and execution of certain powers by federal entities. Therefore, since it is the role of the State as provider of public goods and services to optimize their delivery, this paper seeks to understand how the mechanism of intergovernmental transfers adopted federal systems is reflected in the municipal budget, as well as in public policy decisions, analyzing specifically the case of education. For this, the case of the city of Rio de Janeiro is analyzed over the period from 2002 to 2011 as a reference for the study, since this is a city of relevance in the country and its experience may reflect the situation experienced by other cities, as well as serve as an inspiration for many others. This study has finally allowed us to understand that some policy choices are made as a result of funding mechanisms used by the States. It could be observed that although there is an understanding about the importance of having a national public policy project, there is a considerable gap between the perceptions of the central government and subnational entities on how best to provide a service, which hampers the optimal use of resources. Acknowledging this problem is paramount to improve the delivery of public services by the States.
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-09-03
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2013-03-12T12:32:40Z
dc.date.available.fl_str_mv 2013-03-12T12:32:40Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SOUZA, Elen Barreto Araujo de. Transferências intergovernamentais e seus impactos para a gestão da política pública de educação: análise sobre o caso do município do Rio de Janeiro, no período 2002/2011. Dissertação (Mestrado em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/10438/10612
identifier_str_mv SOUZA, Elen Barreto Araujo de. Transferências intergovernamentais e seus impactos para a gestão da política pública de educação: análise sobre o caso do município do Rio de Janeiro, no período 2002/2011. Dissertação (Mestrado em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2012.
url https://hdl.handle.net/10438/10612
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/a7da6b76-512e-4d78-805f-fead4be590d9/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/32ed9545-924c-4d71-8aeb-e7d775dcaaac/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/ec77d4d0-36fd-4ed7-8356-ecf6b4f9b727/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/5380a64d-22d7-4cbd-acc0-62b5db850ea9/download
bitstream.checksum.fl_str_mv df1dde57e207236a3afdef223ff549fb
dfb340242cced38a6cca06c627998fa1
02e97ec833edf76f87c6da5a1dd7f49a
f93f548e5f41591988e8f2583e4646fb
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1827842482753241088