Regras distintas produzem resultados distintos: um estudo sobre as transferências intergovernamentais no Brasil

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Alcaraz, Gabriella Portela
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Desigualdade; Federalismo fiscal; Fiscal federalism; FPE; FPM; Inequality; Intergovernmental grants; Redistribuição; Redistribution; Transferências intergovernamentais
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-22012025-093459/

Os efeitos das transferências intergovernamentais sobre as desigualdades territoriais são motivo de controvérsia nos estudos sobre o federalismo e as políticas públicas no Brasil. Este trabalho tem como objetivo investigar os efeitos das transferências intergovernamentais sobre a desigualdade de receita entre os estados e os municípios brasileiros. A partir de dados do SICONFI de 2013 a 2021, foram calculadas duas medidas de desigualdade: o coeficiente de Gini e a razão entre os extremos da distribuição, considerando a arrecadação própria, o acréscimo das transferências e a receita corrente total. Os resultados indicam que as transferências intergovernamentais reduzem a desigualdade de receita entre os estados e os municípios brasileiros em todo o período analisado. Para os estados, as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) são as maiores responsáveis pela redução da desigualdade, enquanto para os municípios, as transferências da educação apresentam um efeito mais significativo para a redução da desigualdade de receita, em comparação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A magnitude da redução da desigualdade, no entanto, é distinta entre os dois níveis de governo: relativamente maior para os municípios do que para os estados. Argumenta-se que os resultados encontrados são devidos: i) ao estágio inicial de maior desigualdade entre os municípios; ii) à prevalência do critério populacional na repartição do FPE e do FPM, que produz distorções; iii) e à importância das regras das transferências da educação, que consideram critérios mais abrangentes sobre as necessidades e capacidades locais. Por fim, um modelo alternativo de transferências intergovernamentais é discutido a partir do exemplo adotado na Austrália, demonstrando possíveis caminhos para reformas futuras, ainda que limites claros sejam impostos