Menos Brasília, pior educação básica: efeitos da (des)coordenação federativa

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Marques, Fernanda Castro
• Orientador(a): Abrucio, Fernando Luiz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Educação básica; Relações intergovernamentais; Coordenação federativa; MEC; Regime de colaboração
• Palavras-chave em Inglês: Basic education; Intergovernmental relations; Federative coordination; Collaboration regime
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36343

O objetivo desta Tese é compreender o papel do governo federal na educação básica do ponto de vista das relações intergovernamentais. Especificamente, busca-se qualificar as características que compõem o que chamamos, na literatura, de coordenação federativa da União e assim compreender seus efeitos na indução de políticas educacionais aos estados e municípios brasileiros. Essa relação é analisada a partir de uma reconstrução histórica, em três recortes: pré-88, pós-88 e o governo Bolsonaro. Até a redemocratização, a União não dispunha de um modelo forte de articulação federativa no campo educacional. Com a Constituição Federal e a instituição do regime de colaboração no capítulo da Educação, surge um novo modelo coordenação e indução federativa que teve grande impacto sobre o sistema de ensino. No entanto, com o governo Bolsonaro, observamos uma alteração brusca nesse padrão de coordenação, enfraquecendo entre os três entes federativos, gerando piora no desempenho educacional do país. Em síntese, o que a análise da Tese revela é que a atuação do MEC na coordenação federativa da Educação Básica melhora os seus resultados, dada a desigualdade territorial do país e a necessidade de uma visão nacional que articule a implementação dos estados e municípios. Muitas coisas podem ser feitas para melhorar a ação federal de coordenação, mas sem ela, como mostra uma longa trajetória história e o período bolsonarista, há uma probabilidade grande de piora na política educacional. Nesse contexto, torna-se imprescindível instituir um Sistema Nacional de Educação que assegure a coordenação e a articulação contínua entre o governo federal, os estados e os municípios.