Brazilian Depositary Receipts (BDR) em garantia de operações de crédito

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Cordeiro, Lucas Raggi Tatagiba
• Orientador(a): Corrêa, André Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Alienação fiduciária de bens móveis; Cessão fiduciária de direitos; Operação de crédito; Garantia; Contratos
• Palavras-chave em Inglês: Brazilian Depositary Receipts; BDR; Fiduciary sale of movable assets; Fiduciary assignment of rights; Credit operation; Collateral; Contracts
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/37332

O presente trabalho tem por objetivo estudar a utilização dos Brazilian Depositary Receipts (BDR) em garantia em operações de crédito no Brasil, abordando aspectos normativos e contratuais. Tal estudo se fez necessário na medida em que o BDR pode ser mais bem utilizado como garantia de operação de crédito, seja a partir de um melhor entendimento do panorama regulatório relativo ao referido produtivo de investimento, seja em função da estrutura da vinculação do BDR em garantia de operações financeiras, pois se utiliza das infraestruturas de mercados financeiro e de capitais. Os BDR são certificados negociados em bolsa de valores que podem representar, dentre outros, ações de empresas listadas no exterior, oferecendo aos investidores uma forma de diversificação com possibilidade de exposição internacional e proteção cambial. Por outro lado, o BDR também é um produto de investimento apto a servir como garantia em operações de crédito, ajudando a mitigar o risco de crédito com um produto consolidado e que se utiliza das infraestruturas de mercado para existir e ser negociado. Este trabalho estudou a garantia fiduciária de bens móveis, delimitando-se tais bens aos BDR com lastro em ações listadas nos EUA, e os eventos mais comuns referentes à operação com garantia de BDR. Para alcançar os objetivos pretendidos, lançou-se mão de uma metodologia de pesquisa em que foram selecionadas referências bibliográficas para embasar o desenvolvimento teórico e avaliou-se qualitativamente os dados. Além disso, buscou-se identificar a melhor conduta profissional em relação ao tema, abordando aspectos contratuais da constituição da garantia de BDR, com intuito de promover reflexão jurídica sobre o uso de BDR em garantia de operações de crédito.