Controle de agências reguladoras pelo poder legislativo: um estudo dos incentivos para a mobilização de instrumentos de controle da ANAC pelos membros da Câmara dos Deputados

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Almeida, Julia Luciana Oliveira Martel de
Orientador(a): Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Regulação
Agências reguladoras
Controle da administração pública
Poder Legislativo
Comportamento parlamentar
Anac
Palavras-chave em Inglês:
Regulation
Independent agencies
Bureaucratic accountability
Legislative branch
Parliamentary behavior
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35123
Resumo: Este trabalho tem como objetivo identificar quais condições geram incentivos para que os membros do Poder Legislativo tentem exercer influência sobre as atividades de agências reguladoras. Analisando a literatura sobre comportamento parlamentar e sobre relações Executivo-Legislativo no Brasil, será apresentado um modelo dos diferentes fundamentos que podem levar os parlamentares brasileiros a tentar exercer controle sobre agências reguladoras. A partir desse modelo, serão extraídas algumas implicações a respeito dos fatores que podem influenciar os incentivos dos parlamentares para controlar as agências. Por fim, essas implicações serão testadas empiricamente a partir da análise de um conjunto de 797 proposições legislativas da Câmara dos Deputados que tratam da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentadas entre 2006 e 2022, obtidas da base de Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Assim, a quantidade e as características das proposições que compõem a base serão analisadas a partir de cinco eixos: (1) o impacto das mudanças institucionais e da conjuntura, (2) o efeito dos partidos e das coalizões de governo, (3) os incentivos para a atuação orientada pela defesa de interesses locais, (4) os incentivos para a defesa das preferências de grupos de interesse organizados, e (5) os incentivos para a atuação orientada pela tentativa de sinalização de posição política ou propaganda.
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Por fim, essas implicações serão testadas empiricamente a partir da análise de um conjunto de 797 proposições legislativas da Câmara dos Deputados que tratam da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentadas entre 2006 e 2022, obtidas da base de Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Assim, a quantidade e as características das proposições que compõem a base serão analisadas a partir de cinco eixos: (1) o impacto das mudanças institucionais e da conjuntura, (2) o efeito dos partidos e das coalizões de governo, (3) os incentivos para a atuação orientada pela defesa de interesses locais, (4) os incentivos para a defesa das preferências de grupos de interesse organizados, e (5) os incentivos para a atuação orientada pela tentativa de sinalização de posição política ou propaganda.This paper seeks to identify the factors that create incentives for legislators to seek to influence independent agencies’ activities. Analyzing the literature on parliamentary behavior and Executive-Legislative relations in Brazil, it will present a model that outlines the different rationales that may drive Brazilian legislators to attempt to control regulatory agencies. Based on this model, it will draw some implications regarding factors that may affect legislators' incentives to control agencies. Finally, these implications will be empirically tested by analyzing a dataset comprising 797 legislative proposals presented in the Chamber of Deputies between 2006 and 2022 concerning the National Civil Aviation Agency (Anac), extracted from the Chamber of Deputies’ Open Data platform. The count and the characteristics of these proposals will be analyzed along five dimensions: (1) the impact of institutional changes and the political context, (2) the influence of political parties and government coalitions, (3) incentives for actions driven by the pursuit of local interests, (4) incentives for pursuing the preferences of organized interest groups, and (5) incentives for position-taking or advertising.porRegulaçãoAgências reguladorasControle da administração públicaPoder LegislativoComportamento parlamentarAnacRegulationIndependent agenciesBureaucratic accountabilityLegislative branchParliamentary behaviorDireitoAgências Reguladoras de atividades privadas - BrasilPoder legislativo - BrasilBrasil. Congresso Nacional. Câmara dos DeputadosAgência Nacional de Aviação Civil (Brasil)Controle de agências reguladoras pelo poder legislativo: um estudo dos incentivos para a mobilização de instrumentos de controle da ANAC pelos membros da Câmara dos Deputadosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVLICENSElicense.txtlicense.txtPDFtext/plain; charset=utf-85112https://repositorio.fgv.br/bitstreams/a637df9e-6d7b-4a6a-bcf8-9318f452cf46/download2a4b67231f701c416a809246e7a10077MD52falseAnonymousREADORIGINALDissertação Julia Martel.pdfDissertação Julia Martel.pdfPDFapplication/pdf2073514https://repositorio.fgv.br/bitstreams/6396bafd-172d-4dbd-84d6-ad8f62bf7a83/download4c0ba6d32fbc5d952d21e1a0efd7e1b4MD53trueAnonymousREADTEXTDissertação Julia Martel.pdf.txtDissertação Julia Martel.pdf.txtExtracted 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