Incumprimento de obrigações contratuais em razão da ausência de insumos

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Moraes Junior, Nilson de Oliveira
• Orientador(a): Serpa, Pedro Ricardo e
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Insumos; Obrigações; Impossibilidade da prestação; Responsabilidade civil; Alocação de risco; Análise econômica do direito
• Palavras-chave em Inglês: Inputs; Obligations; Impossibility of provision; Civil liability; Risk allocation; Economic analysis of law
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36373

Nos últimos anos, em decorrência de diversos eventos de proporções globais, tais como pandemia de COVID-19, escalada inflacionária em todo mundo e Guerra Rússia-Ucrânia, houve impacto significativo à produção e distribuição de insumos necessários para cumprimento de diversos contratos, gerando escassez, impedindo o acesso a eles, ou, quando menos, aumentando de forma significativa os custos desses insumos, gerando inúmeros incumprimentos contratuais, que, por consequência, acabaram acarretando diversos prejuízos a contratantes que contavam com o adequado adimplemento do devedor. Considerando o aumento da relevância fática do tema, o presente estudo, focado na categoria dos contrato paritários, tem por finalidade realizar tal análise sob a perspectiva da responsabilidade civil contratual, a fim de se verificar se, nesses casos em que ocorre o incumprimento da obrigação principal em decorrência da inviabilidade de acesso ou aumento significativo dos custos de insumos, o devedor responde ou não pelo não cumprimento da obrigação e se é possível caracteriza-la como impossibilidade da prestação. Além disso, buscase realizar uma análise comparativa entre tipos de obrigações, como de meio, de resultado e garantia, verificando-se se, a depender do tipo de obrigação pactuada, haverá reflexos na responsabilidade do devedor na hipótese de não cumprimento pela ausência insumos necessários para tanto. Nessa toada, o estudo se volta às diversas configurações de impossibilidade da prestação, suas características e consequências jurídicas - como nos casos de Impossibilidade objetiva total e superveniente por força maior, as diferenças entre impossibilidade definitiva e temporária, impossibilidade subjetiva, impossibilidade objetiva relativa da prestação e a teoria da imprevisão. Uma vez consideradas as regras gerais e suas configurações nas relações obrigacionais, o objetivo do trabalho passará a ser o de apresentar o contrato como instrumento de alocação eficiente de risco, utilizando-se de cláusulas de agravamento, excludentes e limitadoras de responsabilidade civil, com fundamento na análise econômica do direito identificar o contratante com melhor capacidade de absorver os riscos da relação havida entre as partes.