A impossibilidade da prestação e suas consequências nas relações obrigacionais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Manfredi, Victor Augusto Aguiar lattes
Orientador(a): Queiroz, Odete Novais Carneiro lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Direito privado
Direito civil
Direitos das obrigações
Impossibilidade
Inadimplemento
Resolução
Palavras-chave em Inglês:
Private law
Civil law
Law of obligations
Impossibility
Non-performance
Termination
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44136
Resumo: The objective of this research is to present the legal framework applicable to the impossibility of performance and its main consequences in the obligation relationship. This subject is relevant because, although the topic is of utmost importance, as it addresses a situation in which the contract is terminated through means other than performance, the Brazilian Civil Code and national legal literature have, in general, not sufficiently studied it, nor have they provided conclusive answers to various doubts and controversies related to it, including the effects produced by the different types of supervening impossibility. Given this gap, due to the cultural and legal proximity between the countries, the Portuguese literature and legislation, which are more advanced on the subject, will be used for this research to gather the necessary insights to answer the questions that will be raised throughout this work
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