Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiça
| Ano de defesa: | 2026 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Link de acesso: | https://hdl.handle.net/10438/38926 |
Resumo: | A informação consolidou-se como ativo estratégico central no ambiente empresarial contemporâneo, tornando indispensável a adoção de mecanismos jurídicos aptos à sua proteção. Nesse contexto, as cláusulas de confidencialidade assumem papel relevante nos contratos empresariais, ao resguardarem segredos industriais, estratégias comerciais e demais dados sensíveis, viabilizando relações negociais complexas com segurança jurídica. O presente trabalho analisa a eficácia dessas cláusulas quando uma controvérsia contratual é submetida à apreciação do Poder Judiciário, especialmente diante da tensão existente entre a obrigação privada de confidencialidade e o princípio da publicidade processual, de estatura constitucional. Partindo do exame dos fundamentos contratuais da confidencialidade, à luz da liberdade de contratar e da boa-fé objetiva, o estudo investiga em que medida tais pactuações podem justificar a concessão do segredo de justiça, previsto de forma excepcional no artigo 189 do Código de Processo Civil. A pesquisa desenvolve-se com base em análise doutrinária e jurisprudencial, com especial atenção à orientação do Superior Tribunal de Justiça, que admite interpretação não taxativa das hipóteses legais de restrição à publicidade, mediante ponderação casuística de interesses. Sustenta-se a tese de que a cláusula de confidencialidade, embora não imponha automaticamente o trâmite sigiloso do processo, constitui fundamento juridicamente relevante para o deferimento do pedido de segredo de justiça, desde que demonstrada a natureza estratégica da informação e o potencial prejuízo decorrente de sua divulgação. Ao final, o trabalho propõe diretrizes práticas para a redação e aplicação de cláusulas de confidencialidade em contratos empresariais, com vistas à mitigação de riscos e ao fortalecimento da segurança jurídica nas relações comerciais. |
| id |
FGV_e47be4efad0ea7788cbf40819752dfe4 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.fgv.br:10438/38926 |
| network_acronym_str |
FGV |
| network_name_str |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Giugliano, Vanessa Cristina SantiagoEscolas::DIREITO SPAraújo, Paulo Doron Rehder devirtual::602-1Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Realvirtual::604-1virtual::601Serpa, Pedro Ricardo e2026-05-20T16:45:11Z2026-03-11https://hdl.handle.net/10438/38926A informação consolidou-se como ativo estratégico central no ambiente empresarial contemporâneo, tornando indispensável a adoção de mecanismos jurídicos aptos à sua proteção. Nesse contexto, as cláusulas de confidencialidade assumem papel relevante nos contratos empresariais, ao resguardarem segredos industriais, estratégias comerciais e demais dados sensíveis, viabilizando relações negociais complexas com segurança jurídica. O presente trabalho analisa a eficácia dessas cláusulas quando uma controvérsia contratual é submetida à apreciação do Poder Judiciário, especialmente diante da tensão existente entre a obrigação privada de confidencialidade e o princípio da publicidade processual, de estatura constitucional. Partindo do exame dos fundamentos contratuais da confidencialidade, à luz da liberdade de contratar e da boa-fé objetiva, o estudo investiga em que medida tais pactuações podem justificar a concessão do segredo de justiça, previsto de forma excepcional no artigo 189 do Código de Processo Civil. A pesquisa desenvolve-se com base em análise doutrinária e jurisprudencial, com especial atenção à orientação do Superior Tribunal de Justiça, que admite interpretação não taxativa das hipóteses legais de restrição à publicidade, mediante ponderação casuística de interesses. Sustenta-se a tese de que a cláusula de confidencialidade, embora não imponha automaticamente o trâmite sigiloso do processo, constitui fundamento juridicamente relevante para o deferimento do pedido de segredo de justiça, desde que demonstrada a natureza estratégica da informação e o potencial prejuízo decorrente de sua divulgação. Ao final, o trabalho propõe diretrizes práticas para a redação e aplicação de cláusulas de confidencialidade em contratos empresariais, com vistas à mitigação de riscos e ao fortalecimento da segurança jurídica nas relações comerciais.Information has become a central strategic asset in the contemporary business environment, making it indispensable to adopt legal mechanisms capable of ensuring its protection. In this context, confidentiality clauses play a significant role in business contracts by safeguarding trade secrets, business strategies, and other sensitive data, thereby enabling complex commercial relationships under conditions of legal certainty. This study examines the effectiveness of such clauses when a contractual dispute is submitted to judicial review, particularly in light of the tension between the private obligation of confidentiality and the constitutionally enshrined principle of procedural publicity. Based on an analysis of the contractual foundations of confidentiality, grounded in freedom of contract and objective good faith, the research investigates the extent to which such agreements may justify the granting of judicial secrecy, exceptionally provided for in Article 189 of the Brazilian Code of Civil Procedure. The study is developed through doctrinal and case law analysis, with particular attention to the jurisprudence of the Superior Court of Justice, which allows for a nonexhaustive interpretation of the statutory grounds for restricting publicity through a case-bycase balancing of interests. The central thesis advanced is that, although a confidentiality clause does not automatically require proceedings to be conducted under seal, it constitutes a legally relevant basis for granting judicial secrecy, provided that the strategic nature of the information and the potential harm resulting from its disclosure are duly demonstrated. Finally, the study proposes practical guidelines for the drafting and application of confidentiality clauses in business contracts, with a view to mitigating risks and strengthening legal certainty in commercial relations.Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e SocialporCláusula de confidencialidadeContratos empresariaisSegredo de justiçaPublicidade processualInformação estratégicaConfidentiality clauseBusiness contractsJudicial secrecyProcedural publicityStrategic informationDireitoCláusulas (Direito)ContratosSegredos profissionaisSigilo (Direito)Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisDireito-1info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVPublication69ceb67a-4120-4b4b-8ec4-54eae226203evirtual::601-169ceb67a-4120-4b4b-8ec4-54eae226203evirtual::601-175747d9c-751f-4b9b-94a5-3c34fbe3ef77virtual::602-15f66ff84-ef48-4eec-b262-619ebf61fd37virtual::604-175747d9c-751f-4b9b-94a5-3c34fbe3ef77virtual::602-15f66ff84-ef48-4eec-b262-619ebf61fd37virtual::604-1LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-85112https://repositorio.fgv.br/bitstreams/1539d537-3807-4da9-a806-5d57b6cc590a/download2a4b67231f701c416a809246e7a10077MD52falseAnonymousREADORIGINALTCC_Vanessa Cristina Santiago Giugliano_SIGILO_1103 FICHA CAT vf 1905.pdfTCC_Vanessa Cristina Santiago Giugliano_SIGILO_1103 FICHA CAT vf 1905.pdfPDFapplication/pdf815092https://repositorio.fgv.br/bitstreams/8efda21e-6533-45bb-9acf-d835ea82c312/download085dbb5fd68fb8ce4a492437dedcb069MD53trueAnonymousREADTEXTTCC_Vanessa Cristina Santiago Giugliano_SIGILO_1103 FICHA CAT vf 1905.pdf.txtTCC_Vanessa Cristina Santiago Giugliano_SIGILO_1103 FICHA CAT vf 1905.pdf.txtExtracted texttext/plain103156https://repositorio.fgv.br/bitstreams/6a439f87-e9ce-4f29-9f99-587277cf4f5c/download172dd935a3b3bd77b15dac50b3a7e43cMD54falseAnonymousREADTHUMBNAILTCC_Vanessa Cristina Santiago Giugliano_SIGILO_1103 FICHA CAT vf 1905.pdf.jpgTCC_Vanessa Cristina Santiago Giugliano_SIGILO_1103 FICHA CAT vf 1905.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2454https://repositorio.fgv.br/bitstreams/6d49411d-aba5-4479-b44a-172abd542b28/downloadd1d1ee5c8fd07365e76049fce1630df2MD55falseAnonymousREAD10438/389262026-10-09 13:55:13.313open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/38926https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestbiblioteca.digital@fgv.bropendoar:39742026-10-09T13:55:13Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)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 |
| dc.title.por.fl_str_mv |
Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiça |
| title |
Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiça |
| spellingShingle |
Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiça Giugliano, Vanessa Cristina Santiago Cláusula de confidencialidade Contratos empresariais Segredo de justiça Publicidade processual Informação estratégica Confidentiality clause Business contracts Judicial secrecy Procedural publicity Strategic information Direito Cláusulas (Direito) Contratos Segredos profissionais Sigilo (Direito) |
| title_short |
Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiça |
| title_full |
Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiça |
| title_fullStr |
Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiça |
| title_full_unstemmed |
Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiça |
| title_sort |
Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiça |
| author |
Giugliano, Vanessa Cristina Santiago |
| author_facet |
Giugliano, Vanessa Cristina Santiago |
| author_role |
author |
| dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv |
Escolas::DIREITO SP |
| dc.contributor.member.none.fl_str_mv |
Araújo, Paulo Doron Rehder de Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Giugliano, Vanessa Cristina Santiago |
| dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
virtual::601 |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Serpa, Pedro Ricardo e |
| contributor_str_mv |
Serpa, Pedro Ricardo e |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Cláusula de confidencialidade Contratos empresariais Segredo de justiça Publicidade processual Informação estratégica |
| topic |
Cláusula de confidencialidade Contratos empresariais Segredo de justiça Publicidade processual Informação estratégica Confidentiality clause Business contracts Judicial secrecy Procedural publicity Strategic information Direito Cláusulas (Direito) Contratos Segredos profissionais Sigilo (Direito) |
| dc.subject.eng.fl_str_mv |
Confidentiality clause Business contracts Judicial secrecy Procedural publicity Strategic information |
| dc.subject.area.por.fl_str_mv |
Direito |
| dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv |
Cláusulas (Direito) Contratos Segredos profissionais Sigilo (Direito) |
| description |
A informação consolidou-se como ativo estratégico central no ambiente empresarial contemporâneo, tornando indispensável a adoção de mecanismos jurídicos aptos à sua proteção. Nesse contexto, as cláusulas de confidencialidade assumem papel relevante nos contratos empresariais, ao resguardarem segredos industriais, estratégias comerciais e demais dados sensíveis, viabilizando relações negociais complexas com segurança jurídica. O presente trabalho analisa a eficácia dessas cláusulas quando uma controvérsia contratual é submetida à apreciação do Poder Judiciário, especialmente diante da tensão existente entre a obrigação privada de confidencialidade e o princípio da publicidade processual, de estatura constitucional. Partindo do exame dos fundamentos contratuais da confidencialidade, à luz da liberdade de contratar e da boa-fé objetiva, o estudo investiga em que medida tais pactuações podem justificar a concessão do segredo de justiça, previsto de forma excepcional no artigo 189 do Código de Processo Civil. A pesquisa desenvolve-se com base em análise doutrinária e jurisprudencial, com especial atenção à orientação do Superior Tribunal de Justiça, que admite interpretação não taxativa das hipóteses legais de restrição à publicidade, mediante ponderação casuística de interesses. Sustenta-se a tese de que a cláusula de confidencialidade, embora não imponha automaticamente o trâmite sigiloso do processo, constitui fundamento juridicamente relevante para o deferimento do pedido de segredo de justiça, desde que demonstrada a natureza estratégica da informação e o potencial prejuízo decorrente de sua divulgação. Ao final, o trabalho propõe diretrizes práticas para a redação e aplicação de cláusulas de confidencialidade em contratos empresariais, com vistas à mitigação de riscos e ao fortalecimento da segurança jurídica nas relações comerciais. |
| publishDate |
2026 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2026-05-20T16:45:11Z |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2026-03-11 |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://hdl.handle.net/10438/38926 |
| url |
https://hdl.handle.net/10438/38926 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.relation.confidence.fl_str_mv |
-1 |
| dc.relation.GradProgram.por.fl_str_mv |
Direito |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) instname:Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV |
| instname_str |
Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| instacron_str |
FGV |
| institution |
FGV |
| reponame_str |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
| collection |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/1539d537-3807-4da9-a806-5d57b6cc590a/download https://repositorio.fgv.br/bitstreams/8efda21e-6533-45bb-9acf-d835ea82c312/download https://repositorio.fgv.br/bitstreams/6a439f87-e9ce-4f29-9f99-587277cf4f5c/download https://repositorio.fgv.br/bitstreams/6d49411d-aba5-4479-b44a-172abd542b28/download |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
2a4b67231f701c416a809246e7a10077 085dbb5fd68fb8ce4a492437dedcb069 172dd935a3b3bd77b15dac50b3a7e43c d1d1ee5c8fd07365e76049fce1630df2 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca.digital@fgv.br |
| _version_ |
1882209985574731776 |