Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiça

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2026
Autor(a) principal: Giugliano, Vanessa Cristina Santiago
Orientador(a): Serpa, Pedro Ricardo e
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/38926
Resumo: A informação consolidou-se como ativo estratégico central no ambiente empresarial contemporâneo, tornando indispensável a adoção de mecanismos jurídicos aptos à sua proteção. Nesse contexto, as cláusulas de confidencialidade assumem papel relevante nos contratos empresariais, ao resguardarem segredos industriais, estratégias comerciais e demais dados sensíveis, viabilizando relações negociais complexas com segurança jurídica. O presente trabalho analisa a eficácia dessas cláusulas quando uma controvérsia contratual é submetida à apreciação do Poder Judiciário, especialmente diante da tensão existente entre a obrigação privada de confidencialidade e o princípio da publicidade processual, de estatura constitucional. Partindo do exame dos fundamentos contratuais da confidencialidade, à luz da liberdade de contratar e da boa-fé objetiva, o estudo investiga em que medida tais pactuações podem justificar a concessão do segredo de justiça, previsto de forma excepcional no artigo 189 do Código de Processo Civil. A pesquisa desenvolve-se com base em análise doutrinária e jurisprudencial, com especial atenção à orientação do Superior Tribunal de Justiça, que admite interpretação não taxativa das hipóteses legais de restrição à publicidade, mediante ponderação casuística de interesses. Sustenta-se a tese de que a cláusula de confidencialidade, embora não imponha automaticamente o trâmite sigiloso do processo, constitui fundamento juridicamente relevante para o deferimento do pedido de segredo de justiça, desde que demonstrada a natureza estratégica da informação e o potencial prejuízo decorrente de sua divulgação. Ao final, o trabalho propõe diretrizes práticas para a redação e aplicação de cláusulas de confidencialidade em contratos empresariais, com vistas à mitigação de riscos e ao fortalecimento da segurança jurídica nas relações comerciais.
id FGV_e47be4efad0ea7788cbf40819752dfe4
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/38926
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str
spelling Giugliano, Vanessa Cristina SantiagoEscolas::DIREITO SPAraújo, Paulo Doron Rehder devirtual::602-1Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Realvirtual::604-1virtual::601Serpa, Pedro Ricardo e2026-05-20T16:45:11Z2026-03-11https://hdl.handle.net/10438/38926A informação consolidou-se como ativo estratégico central no ambiente empresarial contemporâneo, tornando indispensável a adoção de mecanismos jurídicos aptos à sua proteção. Nesse contexto, as cláusulas de confidencialidade assumem papel relevante nos contratos empresariais, ao resguardarem segredos industriais, estratégias comerciais e demais dados sensíveis, viabilizando relações negociais complexas com segurança jurídica. O presente trabalho analisa a eficácia dessas cláusulas quando uma controvérsia contratual é submetida à apreciação do Poder Judiciário, especialmente diante da tensão existente entre a obrigação privada de confidencialidade e o princípio da publicidade processual, de estatura constitucional. Partindo do exame dos fundamentos contratuais da confidencialidade, à luz da liberdade de contratar e da boa-fé objetiva, o estudo investiga em que medida tais pactuações podem justificar a concessão do segredo de justiça, previsto de forma excepcional no artigo 189 do Código de Processo Civil. A pesquisa desenvolve-se com base em análise doutrinária e jurisprudencial, com especial atenção à orientação do Superior Tribunal de Justiça, que admite interpretação não taxativa das hipóteses legais de restrição à publicidade, mediante ponderação casuística de interesses. Sustenta-se a tese de que a cláusula de confidencialidade, embora não imponha automaticamente o trâmite sigiloso do processo, constitui fundamento juridicamente relevante para o deferimento do pedido de segredo de justiça, desde que demonstrada a natureza estratégica da informação e o potencial prejuízo decorrente de sua divulgação. Ao final, o trabalho propõe diretrizes práticas para a redação e aplicação de cláusulas de confidencialidade em contratos empresariais, com vistas à mitigação de riscos e ao fortalecimento da segurança jurídica nas relações comerciais.Information has become a central strategic asset in the contemporary business environment, making it indispensable to adopt legal mechanisms capable of ensuring its protection. In this context, confidentiality clauses play a significant role in business contracts by safeguarding trade secrets, business strategies, and other sensitive data, thereby enabling complex commercial relationships under conditions of legal certainty. This study examines the effectiveness of such clauses when a contractual dispute is submitted to judicial review, particularly in light of the tension between the private obligation of confidentiality and the constitutionally enshrined principle of procedural publicity. Based on an analysis of the contractual foundations of confidentiality, grounded in freedom of contract and objective good faith, the research investigates the extent to which such agreements may justify the granting of judicial secrecy, exceptionally provided for in Article 189 of the Brazilian Code of Civil Procedure. The study is developed through doctrinal and case law analysis, with particular attention to the jurisprudence of the Superior Court of Justice, which allows for a nonexhaustive interpretation of the statutory grounds for restricting publicity through a case-bycase balancing of interests. The central thesis advanced is that, although a confidentiality clause does not automatically require proceedings to be conducted under seal, it constitutes a legally relevant basis for granting judicial secrecy, provided that the strategic nature of the information and the potential harm resulting from its disclosure are duly demonstrated. Finally, the study proposes practical guidelines for the drafting and application of confidentiality clauses in business contracts, with a view to mitigating risks and strengthening legal certainty in commercial relations.Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e SocialporCláusula de confidencialidadeContratos empresariaisSegredo de justiçaPublicidade processualInformação estratégicaConfidentiality clauseBusiness contractsJudicial secrecyProcedural publicityStrategic informationDireitoCláusulas (Direito)ContratosSegredos profissionaisSigilo (Direito)Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisDireito-1info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVPublication69ceb67a-4120-4b4b-8ec4-54eae226203evirtual::601-169ceb67a-4120-4b4b-8ec4-54eae226203evirtual::601-175747d9c-751f-4b9b-94a5-3c34fbe3ef77virtual::602-15f66ff84-ef48-4eec-b262-619ebf61fd37virtual::604-175747d9c-751f-4b9b-94a5-3c34fbe3ef77virtual::602-15f66ff84-ef48-4eec-b262-619ebf61fd37virtual::604-1LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-85112https://repositorio.fgv.br/bitstreams/1539d537-3807-4da9-a806-5d57b6cc590a/download2a4b67231f701c416a809246e7a10077MD52falseAnonymousREADORIGINALTCC_Vanessa Cristina Santiago Giugliano_SIGILO_1103 FICHA CAT vf 1905.pdfTCC_Vanessa Cristina Santiago Giugliano_SIGILO_1103 FICHA CAT vf 1905.pdfPDFapplication/pdf815092https://repositorio.fgv.br/bitstreams/8efda21e-6533-45bb-9acf-d835ea82c312/download085dbb5fd68fb8ce4a492437dedcb069MD53trueAnonymousREADTEXTTCC_Vanessa Cristina Santiago Giugliano_SIGILO_1103 FICHA CAT vf 1905.pdf.txtTCC_Vanessa Cristina Santiago Giugliano_SIGILO_1103 FICHA CAT vf 1905.pdf.txtExtracted texttext/plain103156https://repositorio.fgv.br/bitstreams/6a439f87-e9ce-4f29-9f99-587277cf4f5c/download172dd935a3b3bd77b15dac50b3a7e43cMD54falseAnonymousREADTHUMBNAILTCC_Vanessa Cristina Santiago Giugliano_SIGILO_1103 FICHA CAT vf 1905.pdf.jpgTCC_Vanessa Cristina Santiago Giugliano_SIGILO_1103 FICHA CAT vf 1905.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2454https://repositorio.fgv.br/bitstreams/6d49411d-aba5-4479-b44a-172abd542b28/downloadd1d1ee5c8fd07365e76049fce1630df2MD55falseAnonymousREAD10438/389262026-10-09 13:55:13.313open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/38926https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestbiblioteca.digital@fgv.bropendoar:39742026-10-09T13:55:13Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)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
dc.title.por.fl_str_mv Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiça
title Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiça
spellingShingle Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiça
Giugliano, Vanessa Cristina Santiago
Cláusula de confidencialidade
Contratos empresariais
Segredo de justiça
Publicidade processual
Informação estratégica
Confidentiality clause
Business contracts
Judicial secrecy
Procedural publicity
Strategic information
Direito
Cláusulas (Direito)
Contratos
Segredos profissionais
Sigilo (Direito)
title_short Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiça
title_full Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiça
title_fullStr Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiça
title_full_unstemmed Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiça
title_sort Oponibilidade das cláusulas de confidencialidade ao poder judiciário, em contratos empresariais e o segredo de justiça
author Giugliano, Vanessa Cristina Santiago
author_facet Giugliano, Vanessa Cristina Santiago
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::DIREITO SP
dc.contributor.member.none.fl_str_mv Araújo, Paulo Doron Rehder de
Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real
dc.contributor.author.fl_str_mv Giugliano, Vanessa Cristina Santiago
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv virtual::601
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Serpa, Pedro Ricardo e
contributor_str_mv Serpa, Pedro Ricardo e
dc.subject.por.fl_str_mv Cláusula de confidencialidade
Contratos empresariais
Segredo de justiça
Publicidade processual
Informação estratégica
topic Cláusula de confidencialidade
Contratos empresariais
Segredo de justiça
Publicidade processual
Informação estratégica
Confidentiality clause
Business contracts
Judicial secrecy
Procedural publicity
Strategic information
Direito
Cláusulas (Direito)
Contratos
Segredos profissionais
Sigilo (Direito)
dc.subject.eng.fl_str_mv Confidentiality clause
Business contracts
Judicial secrecy
Procedural publicity
Strategic information
dc.subject.area.por.fl_str_mv Direito
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Cláusulas (Direito)
Contratos
Segredos profissionais
Sigilo (Direito)
description A informação consolidou-se como ativo estratégico central no ambiente empresarial contemporâneo, tornando indispensável a adoção de mecanismos jurídicos aptos à sua proteção. Nesse contexto, as cláusulas de confidencialidade assumem papel relevante nos contratos empresariais, ao resguardarem segredos industriais, estratégias comerciais e demais dados sensíveis, viabilizando relações negociais complexas com segurança jurídica. O presente trabalho analisa a eficácia dessas cláusulas quando uma controvérsia contratual é submetida à apreciação do Poder Judiciário, especialmente diante da tensão existente entre a obrigação privada de confidencialidade e o princípio da publicidade processual, de estatura constitucional. Partindo do exame dos fundamentos contratuais da confidencialidade, à luz da liberdade de contratar e da boa-fé objetiva, o estudo investiga em que medida tais pactuações podem justificar a concessão do segredo de justiça, previsto de forma excepcional no artigo 189 do Código de Processo Civil. A pesquisa desenvolve-se com base em análise doutrinária e jurisprudencial, com especial atenção à orientação do Superior Tribunal de Justiça, que admite interpretação não taxativa das hipóteses legais de restrição à publicidade, mediante ponderação casuística de interesses. Sustenta-se a tese de que a cláusula de confidencialidade, embora não imponha automaticamente o trâmite sigiloso do processo, constitui fundamento juridicamente relevante para o deferimento do pedido de segredo de justiça, desde que demonstrada a natureza estratégica da informação e o potencial prejuízo decorrente de sua divulgação. Ao final, o trabalho propõe diretrizes práticas para a redação e aplicação de cláusulas de confidencialidade em contratos empresariais, com vistas à mitigação de riscos e ao fortalecimento da segurança jurídica nas relações comerciais.
publishDate 2026
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2026-05-20T16:45:11Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2026-03-11
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/10438/38926
url https://hdl.handle.net/10438/38926
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.confidence.fl_str_mv -1
dc.relation.GradProgram.por.fl_str_mv Direito
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/1539d537-3807-4da9-a806-5d57b6cc590a/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/8efda21e-6533-45bb-9acf-d835ea82c312/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/6a439f87-e9ce-4f29-9f99-587277cf4f5c/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/6d49411d-aba5-4479-b44a-172abd542b28/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 2a4b67231f701c416a809246e7a10077
085dbb5fd68fb8ce4a492437dedcb069
172dd935a3b3bd77b15dac50b3a7e43c
d1d1ee5c8fd07365e76049fce1630df2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.digital@fgv.br
_version_ 1882209985574731776