Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Silva, Edvaldo Assunção
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1033
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
id IDP-1_134ab77502009e8805c8deea11e95be6
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1033
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal.Controle de ConstitucionalidadeDireito MunicipalControle Difuso de Constitucionalidade, Direito MunicipalControle Abstrato de Constitucionalidade, Direito MunicipalHermenêutica, Direito MunicipalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A partir da concepção do denominado silêncio eloquente contido no art. 102, I, a, da Carta Federal de 88, consoante o qual a lei e o ato normativo municipal não se submetem ao crivo da fiscalização abstrata de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, ainda que haja ofensa direta e frontal à Lei Maior, permitimo-nos fazer uma reflexão crítica em torno do que a doutrina e a jurisprudência consolidaram a respeito do tema. Para tanto, lançamos mão de critérios que entendemos mais científicos e metodológicos no âmbito de uma interpretação sistemática, em que se sobressaem os princípios federativos e o da autonomia municipal, valorados no regime democrático da Constituição de 88, em especial sob o olhar da moderna hermenêutica da sociedade dos intérpretes da Constituição .Leoncy, Léo FerreiraSilva, Edvaldo Assunção2013-07-09T17:34:49Z2013-07-09T17:34:49Z2013-07-092013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Edvaldo Assunção. Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal. 2013. 94f. Monografia (Especialização). -Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2013.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1033porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2022-08-01T13:28:52Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1033Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2022-08-01T13:28:52Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal.
title Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal.
spellingShingle Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal.
Silva, Edvaldo Assunção
Controle de Constitucionalidade
Direito Municipal
Controle Difuso de Constitucionalidade, Direito Municipal
Controle Abstrato de Constitucionalidade, Direito Municipal
Hermenêutica, Direito Municipal
title_short Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal.
title_full Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal.
title_fullStr Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal.
title_full_unstemmed Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal.
title_sort Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal.
author Silva, Edvaldo Assunção
author_facet Silva, Edvaldo Assunção
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Leoncy, Léo Ferreira
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Edvaldo Assunção
dc.subject.por.fl_str_mv Controle de Constitucionalidade
Direito Municipal
Controle Difuso de Constitucionalidade, Direito Municipal
Controle Abstrato de Constitucionalidade, Direito Municipal
Hermenêutica, Direito Municipal
topic Controle de Constitucionalidade
Direito Municipal
Controle Difuso de Constitucionalidade, Direito Municipal
Controle Abstrato de Constitucionalidade, Direito Municipal
Hermenêutica, Direito Municipal
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-07-09T17:34:49Z
2013-07-09T17:34:49Z
2013-07-09
2013
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SILVA, Edvaldo Assunção. Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal. 2013. 94f. Monografia (Especialização). -Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2013.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1033
identifier_str_mv SILVA, Edvaldo Assunção. Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal. 2013. 94f. Monografia (Especialização). -Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2013.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1033
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1837001486540734464