Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal.
| Ano de defesa: | 2013 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
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Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal.Controle de ConstitucionalidadeDireito MunicipalControle Difuso de Constitucionalidade, Direito MunicipalControle Abstrato de Constitucionalidade, Direito MunicipalHermenêutica, Direito MunicipalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A partir da concepção do denominado silêncio eloquente contido no art. 102, I, a, da Carta Federal de 88, consoante o qual a lei e o ato normativo municipal não se submetem ao crivo da fiscalização abstrata de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, ainda que haja ofensa direta e frontal à Lei Maior, permitimo-nos fazer uma reflexão crítica em torno do que a doutrina e a jurisprudência consolidaram a respeito do tema. Para tanto, lançamos mão de critérios que entendemos mais científicos e metodológicos no âmbito de uma interpretação sistemática, em que se sobressaem os princípios federativos e o da autonomia municipal, valorados no regime democrático da Constituição de 88, em especial sob o olhar da moderna hermenêutica da sociedade dos intérpretes da Constituição .Leoncy, Léo FerreiraSilva, Edvaldo Assunção2013-07-09T17:34:49Z2013-07-09T17:34:49Z2013-07-092013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Edvaldo Assunção. Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal. 2013. 94f. Monografia (Especialização). -Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2013.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1033porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2022-08-01T13:28:52Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1033Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2022-08-01T13:28:52Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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