Cláusulas pétreas: impossibilidade de inclusão pelo poder constituinte derivado – limite material implícito.
| Ano de defesa: | 2010 |
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Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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Cláusulas pétreas: impossibilidade de inclusão pelo poder constituinte derivado – limite material implícito.Direito ConstitucionalCláusulas PétreasPoder ConstituinteDireito Constitucional, BrasilMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho monográfico analisa a constitucionalidade de possível emenda à Constituição que tenha por escopo introduzir nova cláusula pétrea ou expandir o conteúdo de uma já existente. Inicialmente, como o fito de solucionar o problema apresentado, buscou-se definir os temas relacionados. Nesse sentido, traçou-se o desenvolvimento dos estados modernos, a definição de Poder Constituinte Originário e Derivado, culminando com a apresentação das limitações materiais ao poder reformador. Após as devidas análises doutrinárias, foram estudadas propostas de alteração à Constituição que tramitaram no Congresso Nacional. Em que pese não haver posicionamento jurisprudencial sobre o tema, foram relacionadas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre assuntos conexos. Por fim, foram utilizados métodos e elementos de interpretação e de integração da norma jurídica.Porto, Inês da FonsecaSaigg, Abraão Gonçalves2012-06-04T17:21:22Z2012-06-04T17:21:22Z20122010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSAIGG, Abraão Gonçalves. Cláusulas pétreas: impossibilidade de inclusão pelo poder constituinte derivado - limite material implícito. Brasília, 2010. 93f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/135porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:51:00Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/135Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-21T16:51Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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