Limites e apontamentos acerca do poder constituinte originário

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Oliveira, Carla Dumont
Outros Autores: Sampaio, José Adércio Leite, 2006-06-07
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Poder constituinte -
Direito constitucional
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