Colisão de deveres em decisões existenciais no âmbito das forças armadas: proposta de interpretação à luz do injusto penal

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Monteiro, Raphael Borges Lins Maciel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Colisão de deveres; Áreas livres do direito; Disciplina militar; Estado de necessidade; Teoria diferenciadora; Operações de garantia da lei e da ordem
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2972

Essa pesquisa trata da colisão de deveres de natureza jurídica no âmbito de uma ação conduzida por efetivos das Forças Armadas. Apresenta o tema da colisão de deveres à luz da dogmática alemã, abordando o julgamento dos médicos psiquiatras envolvidos no programa de eugenia do nacional-socialismo, as inclinações doutrinárias à luz da reforma penal alemã de 1969 e a proposta da teoria das áreas livres do direito. Como recorte de pesquisa, aborda a formação do Oficial combatente do Exército Brasileiro, bem como a assimilação de valores pelo cadete em formação, situando os princípios da hierarquia e da disciplina como conformadores da instituição, leitura que deslegitima o tradicional fundamento do Direito Penal Militar. Na sequência, demonstra o atual emprego do Exército Brasileiro, sobretudo em atividades de natureza civil, enfatizada a pauta de valores que orienta o executor. Por fim, ilustra que o estado de necessidade não funciona como critério interpretativo adequado a colisões que envolvam a ordem militar como valor, havendo uma lacuna para interpretação do injusto penal.