Comportamento omissivo e colisão de deveres em direito penal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Gonçalves, Lucas Minorelli
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito Penal
Teoria do Delito
Crime Omissivo
Estado de Necessidade
Colisão de Deveres
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7684
Resumo: O objeto de análise da presente pesquisa científica consiste na problemática da colisão de deveres em direito penal e o objetivo estabelecido foi o de investigar o tratamento jurídicopenal conferido a tais situações. Consiste a metodologia utilizada na revisão bibliográfica e análise de precedentes relacionados à temática, com a análise das propostas de resolução do problema. O presente trabalho está estruturado em três capítulos. No primeiro capítulo buscase resgatar os antecedentes dogmáticos, legislativos e jurisprudenciais de cinco países (Alemanha, Itália, Espanha, Portugal e Brasil). No segundo capítulo ocorre a análise das principais propostas de resolução de colisão de deveres, as quais foram reunidas em nove grupos (causas de diminuição da pena, exclusão da pena, exclusão de culpabilidade, abstenção do juízo da culpabilidade, exclusão da responsabilidade do fato, exclusão da ilicitude, teoria do espaço livre de direito e causa de exclusão da tipicidade), analisando os méritos e deméritos de cada construção teórica. No terceiro e último capítulo ocorre a tomada de posição sobre o tema, no qual se conclui que a colisão de deveres, apesar de possuir pontos de encontro com o estado de necessidade, tem sua aplicação restrita às colisões entre deveres de ação, possuindo fundamento e consequências jurídicas próprias, sendo a única causa de exclusão da ilicitude em casos que envolvem vidas inocentes.
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