Comitê de resolução e prevenção de conflitos (dispute board) nos contratos de concessão de infraestrutura de transportes

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Carvalho, Thaís Strozzi Coutinho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: dispute board; comitê de resolução e prevenção de disputa; concessão; infraestrutura; transportes
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3871

O dispute board, que no Brasil tem sido denominado de Comitê de Resolução e Prevenção de Conflitos, constitui mecanismo contratual de solução de controvérsias, no qual um comitê constituído por especialistas na matéria objeto do contrato se pronuncia por meio de recomendação ou decisão em face de controvérsias suscitadas pelas partes, de modo a contribuir para a continuidade da execução do objeto contratado, para que seja possível a conclusão do empreendimento. No presente estudo são avaliadas as diferentes modalidades do instituto, que pode se constituir de forma revisora, adjudicatória ou mista, apresentando-se a sua origem, regulamentação por órgãos de arbitragem institucional e as experiências estrangeiras. Ao analisar a experiência brasileira com o dispute board na infraestrutura pública, são apresentadas as leis regulamentadoras do instituto no Brasil, avaliando-se as leis dos municípios de São Paulo e de Belo Horizonte, a Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos e o direito projetado, apresentando-se, ainda, um estudo de caso do primeiro dispute board em contrato de obra pública no país, relativo à construção da Linha 4 (amarela) do Metrô de São Paulo. Em âmbito federal, foram adotadas cláusulas de dispute board em três contratos de concessão de rodovias, em 2021, cujo teor é avaliado no estudo, como forma de traçar oportunidades, riscos e perspectivas para a adoção do mecanismo em contratos administrativos de infraestrutura no país, comparando-se a modelagem adotada em tais contratos com aquela utilizada nos contratos e casos avaliados no estudo e na doutrina. Os casos avaliados demonstram que o dispute board é um mecanismo eficiente que pode ser utilizado no país independentemente de nova lei que o regulamente em âmbito federal, havendo possibilidade de regulamentar a matéria por meio de decreto ou mesmo por norma de agências reguladoras responsáveis por concessões em áreas de infraestrutura.