A classificação indevida do transporte fretado de passageiros como serviço público
| Ano de defesa: | 2013 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
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| Palavras-chave em Português: | |
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Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação LatoSensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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A classificação indevida do transporte fretado de passageiros como serviço públicoAgências ReguladorasAgência Nacional de Transporte TerrestreAdministração Pública, TransporteTransporte Fretado de PassageirosServiço Público, Transporte, PrincípiosMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação LatoSensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O transporte fretado de passageiros é, hoje, considerado pelos órgãos federais um serviço público. Nesse trabalho foi defendida a ideia de que não se trata de um serviço público, mas um transporte coletivo privado de passageiros, classificação que já é adotada pelo município de São Paulo.IDP /EDUXimenes, Julia MaurmannSilva, Alexandre Pereira da2014-11-27T11:23:10Z201420142013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Alexandre Pereira da . A classificação indevida do transporte fretado de passageiros como serviço público. Brasília: IDP/ EDU, 2013. 112f.- Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1596porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T15:53:35Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1596Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-21T15:53:35Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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