Ações para o cumprimento da lei Maria da Penha: as medidas protetivas de urgência

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Grando, Mareli
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EAB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Violência
Lei Maria da Penha
Medidas Protetivas
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3149
Resumo: Este trabalho divide-se em três partes fundamentais: noções históricas sobre a mulher, a violência contra a mulher e finalmente os aspectos da Lei Maria da Penha. Na primeira parte, estabelecemos parâmetros a situar a evolução e subordinação da mulher perante a sociedade e caracterizamos a condição da mulher dentro da sociedade contemporânea, bem como, dentro das principais vertentes sociais, servindo este tópico ao desenvolvimento das considerações seguintes. Na segunda parte o principal objetivo é demonstrar as principais violências contra as mulheres no mundo e também no Brasil, desde as épocas mais remotas até os dias atuais, bem como, mostrar-se-á os principais motivos dessa violência, principalmente no âmbito do lar. Na última parte, discutimos as inovações da Lei Maria da Penha, seus aspectos constitucionais e em especial as medidas protetivas nela relacionadas.
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