Medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha: análise da sua efetividade na Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Moura, Rena Gomes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Lei Maria da Penha
Medidas protetivas
Planejamento e políticas públicas
Violência contra mulher
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=88972
Resumo: Em setembro de 2006, a população brasileira, sobretudo a feminina vivenciou um marco na história do país, a Lei nº 11. 340/06, intitulada Lei Maria da Penha foi promulgada. O momento histórico proporcionou que a luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, obtivesse cunho político e jurídico. Desta forma o Poder Público e a sociedade de forma geral buscavam melhores mecanismos para resguardar as mulheres vítimas deste tipo de violência, bem como prevenir, punir e erradicar, esta problemática. O novo dispositivo legal, também atribuiu funções as diversas instituições que passaram a integrar à Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, disponibilizando ferramentas/mecanismos para a consecução de seus objetivos. Dentre estas atribuições, destaca-se o atendimento policial representado pelas Delegacias de Defesa da Mulher. O objetivo principal deste trabalho é compreender a importância do atendimento policial especializado à mulher vítima, e ainda analisar a efetividade das Medidas Protetivas de Urgência, como principal mecanismo na coibição da violência. Assim, sob a perspectiva da Polícia Civil, apresentando reflexões para a melhoria das políticas públicas buscando a diminuição dos indicadores da violência doméstica contra a mulher. O método utilizado para a pesquisa foi o qualitativo, que fez uso da observação direta, de entrevistas e, questionários, além de análise de dados estatísticos dos requerimentos das Medidas Protetivas de Urgência na sociedade cearense, sobretudo fortalezense. Palavras-chaves: Violência contra à mulher. Lei Maria da Penha. Medidas protetivas de urgência.
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