Breve análise do ICMS ecológico no Brasil.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Schneider, Isabela Aquino
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Meio Ambiente
ICMS
Tributos
Desenvolvimento Sustentável
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/848
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling Breve análise do ICMS ecológico no Brasil.Meio AmbienteICMSTributosDesenvolvimento SustentávelMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Desde 1988 o Estado brasileiro, como outros, deixou clara sua preocupação com o meio ambiente de forma expressa na Constituição Federal. Entretanto, práticas predatórias e devastadoras continuam em alta, gerando o aumento da temperatura global e conseqüentes desastres naturais. Assim, a questão que se apresentou aos Estados foi: como adotar condutas que possam minimizar ou, até mesmo, neutralizar os riscos ora apresentados, sem, no entanto, suprimir avanços tecnológicos e a produção industrial, deixando claro que o desenvolvimento deve levar em consideração não apenas a variável econômica, mas também a social e a ambiental. Nesse contexto, surgiu a chamada Tributação Ambiental que, apoiada na extrafiscalidade, tem a figura do ICMS Ecológico como uma de suas principais ferramentas no Brasil. Método alternativo de repartição de receitas tributárias, o ICMS Ecológico se espalhou por 16 estados brasileiros, sendo o objetivo desse trabalho, analisar as leis instituidoras, seus regulamentos e os resultados obtidos com sua implantação, por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica. Por fim, conclui-se que o ICMS Ecológico é uma ferramenta capaz de gerar externalidades positivas no âmbito ecológico, a depender de uma série de variáveis, como os critérios adotados pela norma instituidora e a divulgação do benefício às administrações municipais.2013-06-06T16:57:45Z2013-06-06T16:57:45Z2013-06-062013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSCHNEIDER, Isabela Aquino. Breve análise do ICMS ecológico no Brasil. Brasília, 2013. 103f. –Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/848porSchneider, Isabela Aquinoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:38:37Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/848Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:38:37Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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